Foto: Pillar Pedreira – Agência Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/7) a realização da audiência pública para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa da audiência é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que torna o Fundo permanente, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Segundo a presidente da CDR, proteger os recursos destinados à educação de contingências orçamentárias é matéria urgente: “É impossível pensar num cenário educacional sem o Fundeb. Seria um caos. O impacto que seria produzido, especialmente nos municípios, é inimaginável. A permanência desse mecanismo de financiamento é extremamente importante para a melhoria da qualidade do ensino e para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação”, explicou.
O Fundeb tem vigência até 2020. Para sanar esse limite de prazo, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017. A proposta inclui o Fundeb no “corpo” da Constituição Federal, retirando o Fundo das suas Disposições Transitórias. Além disso, propõe a elevação da participação da União no investimento educacional para o fortalecimento dos estados e municípios. A audiência ainda não tem data marcada.
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