A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na quarta-feira (13/02) encontro com a participação de aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais, com o objetivo de dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da entidade para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) assinou sua adesão à Frente.
Ao se dirigir aos presentes, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo os presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que estão em Brasília para reunião de seu Conselho Político –, para articular a atuação frente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.
Aroldi explicou a divisão da pauta prioritária em estruturante e transitória e reforçou a urgência de alguns pleitos. “A pauta estruturante é aquela importante para o Brasil, para a União, os entes intermediários e locais. Dessas, a primeira proposta a ser analisada é a nova previdência. Se não enfrentarmos essa situação, estaremos transferindo o problema para futuras gerações, que terão que pagar a conta”, alertou. Já a pauta transitória, segundo o presidente, é aquela que garante a “sobrevivência do gestor e o encerramento do mandato”, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Frente e projetos – Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu 186 adesões. O coordenador da antiga frente, deputado Herculano Passos (MDB-SP), comemorou a adesão dos colegas: “As Prefeituras estão quebradas e precisam do apoio do Parlamento, tanto da Câmara quanto do Senado. Então, vamos trabalhar juntos porque o povo brasileiro precisa. Que a nossa frente seja forte, unida e tenha a representatividade reconhecida por todas as esferas do governo”.
Ferramenta – A CNM disponibiliza aos agentes políticos uma ferramenta para acompanhar e incentivar a atuação legislativa em prol dos Municípios: é o site Observatório Político. “Monitoramos e listamos mais de dois mil projetos de lei de interesse dos Municípios. São 400 importantes e 40 extremamente importantes. Acompanhamos as votações de cada deputado e senador no que diz respeito à pauta municipalista para saber quem defende e atua com o movimento”, justificou o presidente da CNM.
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12/02/2019 – Com informações da Agência CNM de Notícias