e devem ser cobertos pelos planos de saúde desde com indicação médica
Os deputados socialistas Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE) e Rosana Valle (SP) apresentaram projeto de lei (PL 3014/2019) para alterar a Lei nº 9.656/1998 de modo a tornar obrigatória a cobertura de atendimento domiciliar de idosos, independentemente de previsão contratual, quando houver indicação do médico.
Cada vez mais, os especialistas chegam à conclusão de que o tratamento dos pacientes em casa, quando há indicação médica, pode ser mais eficiente. Quando ocorre em substituição à internação hospitalar, o atendimento domiciliar, também chamado de “home care”, contribui para a melhor gestão de leitos hospitalares e uso dos recursos, reduz a superlotação de serviços de urgência e emergência e enseja atendimento mais humano, individualizado.
Na avaliação da deputada Rosana Valle, “em casa, é possível proporcionar conforto e privacidade ao convalescente. Também se reduz as chances de infecções. Se isso não bastasse, aumenta-se o vínculo da pessoa em recuperação com sua família, que tende a apresentar maior adesão ao seu tratamento”, explica.
Atualmente, cerca de ¼ da população brasileira tem planos de saúde com cobertura hospitalar, o que representa mais de 45 milhões de pessoas que dispõem, mensalmente, de fatia considerável dos seus rendimentos para ter garantia de internação, em caso de necessidade de saúde. Mas segunda Lídice da Mata, também autora do projeto, “infelizmente, o rol mínimo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não prevê a obrigatoriedade de ´home care´, em caso de indicação do médico assistente e, com isso, milhões desses beneficiários que não têm a previsão de atendimento domiciliar no contrato acabam ficando internados em hospitais, mesmo sem indicação para tanto”, explica a socialista.
Para o deputado Denis Bezerra, hoje os beneficiários de planos de saúde optam por pagar pela saúde suplementar justamente porque esperam ter atendimento condigno e tecnicamente correto nos momentos necessários. “Se há indicação do médico assistente para o atendimento ´home care, não cabe às operadoras vetar essa decisão, com base em argumentos meramente econômicos´”, esclarece.
O objetivo dos parlamentares é alterar a legislação para garantir o “home care” quando os beneficiários de planos de saúde que incluam a segmentação hospitalar tiverem indicação médica nesse sentido.
Acesse a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1750411&filename=PL+3014/2019
Acompanhe aqui a tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2204108
Assessoria de imprensa, 17/06/2019