Na madrugada desta sexta-feira (12/7), foi aprovado por 445 votos a 15, destaque apresentado pelo PSB à proposta de reforma da Previdência, garantindo a redução no tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Com a aprovação de destaque do PSB a exigência de tempo de contribuição para os homens, na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos. Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, que passará gradativamente a 62 anos a partir de 2020. A mulher terá de contribuir por um tempo mínimo de 15 anos.
Pelo texto original da proposta, encaminhado pelo governo federal ao Congresso, havia a previsão de aumento do tempo mínimo de contribuição de homens e mulheres para 20 anos. Já o texto-base da reforma, aprovado na forma do substitutivo do relator deputado Samuel Moreira, estabeleceu a exigência de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Com a aprovação do destaque apresentado pelo PSB, homens e mulheres terão o mesmo benefício.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) destacou o esforço da bancada socialista que conseguiu aprovar o destaque e dar continuidade à resistência de oposição ao projeto do governo federal: “O PSB conseguiu algumas conquistas ao aprovar destaques e tentar diminuir um pouco o impacto negativo que a reforma tem sobre trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, declarou.
Para o líder socialista na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), “a aprovação desse destaque do PSB, que reduz o tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos, corrige uma das maiores crueldades da PEC da Previdência que, se aprovada, impediria m ilhares de brasileiros de se aposentarem. Além do mais, é símbolo destacado das preocupações do partido com os mais pobres, que é onde devemos sempre ter os olhos”, afirmou.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR), ao defender o destaque, afirmou que o novo texto faz justiça. “A proposta do governo não só aumentava o tempo para 20 anos, como aplicava o fator de redução do salário de 85% para 60%. Isso, na prática, colocado em números reais, nos mostra que mais da metade dos homens do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não conseguiria se aposentar”, afirmou.