A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) conseguiu nesta quarta-feira (18/9) ler seu relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo – PDL 454/2019, de autoria do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), que garante a existência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). A base governista obstruiu os trabalhos na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara por quase duas horas, mas os parlamentares acordaram que será criado um grupo de estudos para, junto com o governo, encontrar a melhor forma de garantir a permanência e a existência de representatividade do Conselho.
O PDL tem como objetivo sustar o Decreto Presidencial que extingue os Conselhos Federais, inclusive o CNDI. De acordo com a proposta, o ato normativo “representa evidente violação aos princípios democráticos que asseguram a participação social para o aprimoramento e efetivação das políticas públicas direcionadas para os idosos”. O decreto também reduziu significativamente o número de membros do Conselho, além de estipular que devem compor o órgão apenas três membros diretamente ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e mais três representantes da sociedade civil, que sofre várias restrições.
Em seu parecer, Lídice ressaltou que o projeto expressa a perplexidade, a indignação e o repúdio com que toda comunidade que atua na defesa e na promoção do bem-estar das pessoas idosas recebeu a notícia de que os membros do CNDI tinham sido, de uma hora para outra, destituídos do cargo. Esses representantes tomaram ciência do ato pela imprensa, mesmo após uma audiência pública que contou com representantes do Ministério, em que foram informados que não seriam destituídos.
A socialista lembrou que o Conselho do Idoso foi constituído por lei e não pode ser simplesmente “exterminado”. Ela explicou que a ação do governo reduz de tal forma o Conselho, que ele ficaria sem razão de existir. “O Conselho é previsto por lei para ser deliberativo, inclusive um conselho gestor do Fundo Nacional do Idoso. Por todas essas razões, não é possível aceitar essa decisão do governo federal”, afirmou.
Confira a íntegra da reunião deliberativa da Cidoso de 17/09/2019.