Está previsto para entrar na pauta do Plenário da Câmara esta semana o PL 1444/2020, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que assegura proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. O projeto já teve requerimento de urgência aprovado. Com isso, não pode mais ser retirado de pauta e deve ser votado nas próximas sessões.
O projeto estabelece que enquanto durar a emergência de saúde pública, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios deverão estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender à mulher e filhos vítimas de violência doméstica. Segundo a proposta, ao ser constatada pela autoridade pública qualquer situação de agressão à mulher e/ou a seus filhos, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para Casas-Abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres. Além disso, o projeto propõe que os poderes deverão assegurar recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das Casas-Abrigo e dos Centros de Atendimento.
Aluguel emergencial – Por tratarem de temas similares, ao PL 1444/2020 foram apensadas outras sete proposições, entre elas o PL 2960/2020, de autoria dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE). Os socialistas propuseram instituir o Programa de Aluguel Social Emergencial para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica ou familiar, no valor de R$ 450, a ser pago por seis meses a partir da data do requerimento da interessada. De acordo com a proposta, o aluguel deve durar durante o estado de calamidade pública decretado pelas consequências da pandemia do novo coronavírus no País.
Indicadores dos boletins estaduais mostram uma dura e preocupante realidade durante a quarentena: estados como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo registraram aumento dos índices de violência contra a mulher. “A violência contra a mulher cresceu de forma assustadora durante a pandemia. Na Bahia, dados da Central de Atendimento a Mulher (Disque 180) apontam que, durante o período de isolamento social por causa do coronavírus, o número de denúncias de violência contra as mulheres cresceu 54% no Estado. A aprovação deste projeto é urgente. Precisamos assegurar maior proteção às mulheres e seus filhos”, afirma Alice.
Lídice lembra que a única medida indicada como eficaz no combate ao coronavírus é o isolamento social e que a permanência em casa por longos períodos agravou a situação de mulheres que sofrem violências domésticas. “No Rio de Janeiro e, em São Paulo, o número de denúncias aumentou 50% durante a pandemia. E este número pode ser ainda maior. O isolamento dificulta sobremaneira os registros de ocorrências nas delegacias de polícias. Nesse sentido, julgamos imprescindível que, neste momento de enfrentamento da pandemia e dos seus efeitos na economia, sejam também priorizadas medidas de proteção para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica ou familiar”, afirmaram Lídice e Denis na justificativa da proposição.