A inclusão expressa dos albergues na lista dos prestadores de serviços turísticos previstos pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) é sugerida em projeto de lei (PLS 511/2011) que será examinado nesta quarta-feira (28/05) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O projeto é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com relatoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Ao justificar a proposição, o autor assinala que os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo. Ele ainda destaca a proximidade dos grandes eventos esportivos programados para o Brasil para evidenciar a importância de meios de hospedagem mais baratos. A lei já inclui “meios de hospedagem”, em geral, como prestadores de serviços turísticos, mas Rollemberg considera necessária a previsão expressa, com a definição da atividade. De acordo com o projeto, albergues são “estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades coletivas, podendo contar com algumas unidades individuais, ofertando serviços coletivos necessários aos usuários, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária”.
A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), recomenda a aprovação da matéria porque considera que a ausência de regulamentação dos albergues, sobretudo às vésperas da Copa do Mundo de Futebol, é uma “falha grave”, que requer correção. Lídice considera oportuno que a matéria tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016, o que, na sua avaliação, já será um dos legados dos megaeventos esportivos para o setor de turismo.
O projeto recebeu antes parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas para aperfeiçoamento do texto. Lídice defende o mesmo formato na CDR, onde a decisão será terminativa. Se aprovada, portanto, a matéria seguirá de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja em Plenário a decisão final no Senado.
Com informações da Agência Senado