Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (27/5) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, será promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira (5/6), ao meio-dia. A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo. A proposta, no entanto, também depende da aprovação de outro projeto, que trata da regulamentação e da definição do que é trabalho escravo. Está prevista também para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar que vai regulamentar a expropriação (PLS 432/2013).
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou, em plenário, o avanço e a importância da aprovação da PEC do trabalho escravo: “A aprovação desta matéria irá ajudar o Brasil a eliminar desigualdades e crimes contra os direitos humanos”, declarou. A parlamentar cita relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que o trabalho forçado, ou trabalho escravo, empresta lucros exorbitantes ao sistema capitalista, algo em torno de US$ 150 bilhões anuais. Segundo a OIT, são 21 milhões de pessoas em trabalho forçado em todo o mundo, incluindo crianças, sendo mais da metade na Ásia (56%). Em 2005, eram 12,3 milhões de pessoas nessa situação.
Lídice da Mata também alerta para a relação do trabalho escravo com o tráfico humano e a violência contra crianças e adolescentes: “Infelizmente, crianças e jovens integram o público que é escravizado e forçado a trabalhos pesados e insalubres, sendo obrigadas a desempenhar tarefas principalmente o trabalho rural e doméstico”. Levantamento do Ministério do Trabalho encontrou 12.813 crianças trabalhando, desde 2011, sendo que mais de 200 eram submetidas a abusos físicos, psicológicos e sexuais.
Confira pronunciamento da senadora Lídice da Mata pelo canal YouTube
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