A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 2633/22 da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para que seja disponibilizado nas contracapas de livros escolares, produzidos ou adquiridos com recursos da União, um QR Code que dá acesso a uma plataforma digital com conteúdos sobre símbolos nacionais. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi relator da proposta no colegiado.
O intuito do projeto é oferecer recursos digitais pedagógicos para o estudo desses símbolos como tema transversal dos currículos de ensino fundamental. O texto altera a Lei nº 5.700/71, que trata da forma e da apresentação dos símbolos nacionais: a bandeira nacional, o hino nacional, as armas nacionais e o selo nacional.
“De fato, os símbolos nacionais representam a nação brasileira e seus fundamentos constitucionais: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Algo extremamente desejável, sobretudo nos dias de hoje”, afirmou Lídice.
Legislações atuais:
A lei nº 12.031/09 determina a obrigatoriedade do ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional, além da execução do Hino uma vez por semana em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental. Já a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, insere o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal nos currículos de ensino fundamental.
“Considerando essas determinações legais voltadas às escolas e sobretudo face ao avanço das tecnologias digitais, cumpre ao poder público acelerar a disponibilização de conteúdos digitais para apoiar o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal nas escolas de ensino fundamental”, afirmou Lídice.
Ela explicou que é relativamente simples disponibilizar um diversificado conjunto de objetos pedagógicos muito mais dinâmicos para os alunos dessa etapa, que atualmente crescem mergulhados no mundo digital e têm preferência por recursos interativos.