A CPMI que investiga as Fake News realizou, nesta terça-feira (22), a primeira audiência com especialistas para discussão do fenômeno no Brasil. Além dos parlamentares que compõem a comissão, participaram o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, o general de Divisão do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e comandante da Defesa Cibernética, Guido Naves, o coordenador de pós-graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ, Walter Capanema e o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti.
Na avaliação da relatora da CPMI, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a primeira audiência de escuta de especialistas foi muito importante porque buscou encontrar pontos de definição assemelhada entre os especialistas sobre o que é o fenômeno das Fake News. “Eu destaco inclusive a participação do professor da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, que demonstrou com clareza que há um projeto real organizado de produção de notícias falsas no País”, pontuou.
Segundo o doutor em Filosofia e professor da faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wilson Gomes, há uma indústria de fake news que está resultando na falta de credibilidade de diversos atores sociais, não só políticos, como cientistas, pesquisadores, intelectuais. Além das instituições, como o Supremo Tribunal Federal. “Essa indústria de notícias falsas precisa ser descoberta para ser combatida”, afirmou.
Para a parlamentar baiana, nesta quarta-feira haverá um processo mais tensionado porque é uma sessão de votação dos novos requerimentos. “A partir de agora está consolidada a ideia de que existe uma comissão de investigação. A CPMI já tem requerimentos aprovados suficientes para criar a investigação para identificação de quem ataca a democracia e as instituições democráticas”, disse.
Nas eleições de 2018, a disseminação de notícias falsas por meio da internet tomou conta do debate político e pode ter influenciado no resultado das eleições. Para a socialista, este fenômeno tem atingido o mundo todo e é perigoso para a democracia. A parlamentar questionou os expositores se a disseminação de notícias falsas está ligada à falta de credibilidade dos meios de comunicação e se as pessoas acreditam nas agências que checam notícias para desmentir as fake news.
Ao general de Divisão do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército e comandante da Defesa Cibernética, Guido Naves, a Lídice perguntou sobre notícias veiculadas na última semana de que existe uma força tarefa do Governo que elabora fake news, até mesmo contra membros do Governo, com o intuito de afastá-los. “Como o departamento de Defesa Cibernética impede esse tipo de ocorrência?”
Liberdade de expressão – Em relação à regulação para coibir este fenômeno, Lídice chamou a atenção para o cuidado de não interferir na liberdade de expressão. “A França avançou nesta temática com a previsão de corresponsabilidade das redes sociais que permitem a veiculação de notícias falsas. Dividiram a penalidade até mesmo do ponto de vista pecuniário para empresas que se colocaram à disposição dessa prática”, informou.
Para combater a prática de fake news, o coordenador de pós-graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ, Walter Capanema, sugeriu que a internet seja incluída em artigo do Código Eleitoral que prevê pena para vinculação de notícia falsa em programa eleitoral de TV, rádio ou imprensa. “Deve prever também medias coercitivas mais duras e cooperação de empresas de internet. Para a produção de fake news, não é necessário muito conhecimento tecnológico, basta pegar uma notícia verdadeira e transformá-la”, disse. Capanema afirmou que este fenômeno é antigo e causa situações perigosas.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti, reforçou o cuidado necessário com a regulação. De acordo com ele, ditadores em todo o mundo tem usado a lei de criminalização para prender pessoas. Bramatti, que também é editor do Estadão Verifica, complementou que as agências de checagem que trabalham com transparência têm tido resposta positiva.