Momento da audiência que debateu o FUNDEB no Senado Federal em 2018
Relatora da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2017, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que apresentou relatório favorável. Instituído em 2006, o Fundeb tem vigência até 2020. A proposta, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que o fundo se torne permanente e, ainda, que ocorra ampliação dos repasses de forma gradativa. A tramitação não avançou este ano pois a legislação impede que durante períodos de intervenção federal, como o que está em vigor no Estado do Rio de Janeiro, sejam votadas propostas que modifiquem a Constituição.
A relatora da PEC, senadora Fátima Bezerra, apresentou sugestões à proposta inicial e sugeriu a ampliação gradativa, de 10% para 50%, da participação financeira da União no Fundo. Fátima propõe ainda que façam parte das fontes do Fundeb os recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural. Além disso, sugere ainda que a União complemente o valor do piso salarial dos professores, nos casos em que estados e municípios não tenham dinheiro para pagar o estipulado em lei. “A PEC 24 de 2017 está em plena sintonia com as metas e estratégias inscritas no Plano Nacional da Educação (PNE), que prevê, por exemplo, a ampliação da oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, a valorização dos profissionais do magistério público da educação básica, a expansão da oferta da educação em tempo integral e o investimento de 10% do PIB em educação”, disse Fátima Bezerra.
Acompanhe aqui a tramitação da PEC 24/2017 e reveja vídeo da autora Lídice da Mata explicando a proposta.