Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) participou no começo da tarde desta terça-feira (3) da reunião de líderes, no Senado, na qual foi definido que o Plenário dará início à votação da reforma política pela PEC 40/2011, que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, e pelo PLC 4/2015, que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação. Os primeiros projetos que tratam de aspectos da reforma política já entraram na pauta do Plenário do Senado hoje mesmo.
A senadora é autora de cinco proposições (uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro projetos de lei) que já estão tramitando para que a reforma possa avançar no Congresso Nacional. Os projetos tratam de: mudanças no tempo de televisão para os candidatos; limites na veiculação da propaganda governamental, inclusive de entidades da administração indireta, nos seis meses anteriores à eleição; aumento de três para seis meses no prazo que os servidores públicos terão para se afastar do trabalho quando forem candidatos em eleições; e mudança no prazo de escolha dos candidatos pelos partidos políticos, antecipando o período para o mês de abril do ano eleitoral. Já a PEC 32/2014 estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos. “O atual modelo eleitoral deixou claro, nas eleições deste ano, que o resultado do processo eleitoral está na interferência do poder econômico. Não é mais possível continuar como está”, diz a parlamentar.
Assessoria – 03/03/2015