A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal foi aprovada na quarta-feira (28/11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado – PLS 514/2017, relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. O substitutivo da senadora Marta também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) se manifestou favoravelmente ao projeto, argumentando que o SUS terá dificuldades em financiar a importação desses medicamentos. A parlamentar baiana também citou a dificuldade que as famílias têm de importar medicamentos e lembrou a importância do fato do projeto ter sido apresentado por iniciativa popular.
Avanços científicos – Em seu relatório, Marta Suplicy defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares. “Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, acrescentou a senadora no relatório, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo.
Com informações do Portal Senado Notícias