Requerimento é de autoria da deputada federal Lídice da Mata
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o requerimento apresentado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) para a realização de audiência pública para debater os impactos das iniciativas do governo federal que afetam diretamente o setor do audiovisual e cinema, bem como a Agência Nacional do Cinema – Ancine. A data de realização do evento ainda será divulgada.
Entre os exemplos elencados como justificativas para a realização da audiência estão a exclusão de cineastas brasileiros da nova composição do Conselho Superior do Cinema – responsável por formular políticas públicas para o setor audiovisual nacional -, e passou parte dos assentos do Conselho para representantes de gigantes das telecomunicações e de conglomerados internacionais, como a Netflix e os estúdios de Hollywood; a criação de novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), determinando que o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, com teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes com até 16 projetos ativos.
Foto: Sérgio Francês
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que retira o Conselho Superior do Cinema do comando do Ministério da Cidadania para o da Casa Civil. Além dessa mudança, o governo federal também sinalizou que irá alterar a estrutura do cinema nacional transferindo a sede da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília. “O próprio presidente chegou a dizer que pretendia impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, o que provocou críticas entre cineastas e artistas e temor de volta à censura na produção cultural”, disse a parlamentar, em seu requerimento.
Outra ação do governo para justificar o requerimento de audiência na Comissão de Cultura da Câmara foi uma determinação para que o Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem uma medida provisória modificando a lei da TV paga no país para atender a um pedido do presidente dos EUA, que quer a aprovação da compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil.
“Com base em todas essas informações, faz-se urgente e necessário ouvir representantes de pequenas e grandes produtoras cinematográficas nacionais, bem como a direção da Ancine, para debater e analisar ações que possam impedir retrocessos nas iniciativas de apoio à produção cultural brasileira, notadamente a cinematográfica Importante ressaltar que o setor audiovisual e cinematográfico brasileiro injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia, é formado por mais de 13 mil empresas. Só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de R$ 300 milhões em 2018. Além disso, a indústria cinematográfica ajuda a impulsionar e economia criativa como um todo, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos que vão desde atores e figurinistas a profissionais das bilheterias, vendedores de lanches e até pequenos comércios nos locais onde são realizadas as gravações”, diz o texto do requerimento assinado por Lídice e deputados que integram a comissão.
