A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu e recomendou nesta terça-feira (20/10) a ampliação de recursos para a preservação do Rio São Francisco e para as áreas de meio ambiente, educação e economia durante discussão e votação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual da União para 2016 (PLOA 2016). Três comissões permanentes do Senado já aprovaram as emendas para o próximo ano. Projetos de revitalização da bacia do Rio São Francisco e ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram contemplados com, respectivamente, R$ 300 milhões e R$ 200 milhões em emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ao Projeto da Lei Orçamentária para 2016. Os recursos deverão ser direcionados ao Ministério do Meio Ambiente.
Já pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram aprovadas emendas para o desenvolvimento de pequenas e microempresas e promoção do crescimento industrial. Serão destinados R$ 250 milhões para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Os integrantes da Comissão também acataram emenda em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a promoção do desenvolvimento industrial. Uma terceira emenda aprovada pelo colegiado reserva R$ 100 milhões do Orçamento federal do ano que vem para a modernização dos sistemas informatizados de comércio exterior. A CAE também aprovou emenda no valor de R$ 40 milhões para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Senado do Futuro – Na Comissão Senado do Futuro, foi aprovado relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acatando nove propostas de emendas de apropriação de recursos e uma emenda de redação. Entre todas as emendas, a de maior valor destina R$ 225 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aumentar a oferta de vagas para a educação infantil. Outra emenda garante R$ 100 milhões ao Ministério da Educação para a reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior. Também foram contempladas com emendas a Secretaria de Direitos Humanos, beneficiada com R$ 130 milhões para unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes.
A Comissão Senado do Futuro foi criada em 2013 com o objetivo de promover discussões sobre grandes temas nacionais e o futuro do País. Ao contrário das demais comissões permanentes do Senado, esta não tem função deliberativa — ou seja, não vota proposições — e se reúne apenas em caráter extraordinário. Seu trabalho inclui o debate, com a participação de entidades civis e de especialistas, sobre alternativas possíveis para melhorar as instituições brasileiras e aprimorar a atuação do próprio Senado.
Com informações da Agência Senado