O candidato que fizer doações à sua própria campanha eleitoral terá que respeitar os limites impostos às contribuições individuais. A regra havia sido vetada pelo Presidente da República, Michel Temer, o que permitiria a candidatos ricos gastarem valores mais altos nas eleições, em comparação com os outros candidatos.
Com a derrubada do veto, volta a valer o proposto na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legislação atual que permite ao candidato autofinanciar até 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra geral para doação de pessoa física, que prevê limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse dez salários mínimos.
Ao encaminhar a votação no plenário do Congresso Nacional, a senadora Lídice da Mata, líder da bancada do PSB no Senado, disse não concordar com uma regra que estabeleceria maior desigualdade na concorrência eleitoral e desestimularia a participação de jovens e pessoas sem recursos financeiros. “Do jeito que estava, a lei da mini reforma eleitoral só beneficiava milionários”, afirmou a senadora baiana. Já o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que ao derrubar o veto, o Congresso confere um mínimo de igualdade no processo eleitoral.
Confira aqui reportagem da Rádio Senado e confira também o encaminhamento do voto da bancada do PSB pela senadora Lídice da Mata.
Com informações do Portal Senado Notícias (13/12/2017).
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