| Os deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB) comemoraram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (12/8) durante sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e que tiveram intensa participação da bancada socialista. A primeira diz respeito à derrubada do Veto nº 62/2019, que trata da prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A segunda foi a derrubada do Veto nº 10/2020 relacionado à regulamentação da profissão de historiador. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), afirmou que a derrubada dos vetos representa uma vitória do Congresso e do PSB, que chegou a apresentar dois destaques com o mesmo objetivo. “Acompanhamos a luta do deputado Tadeu Alencar para derrubar o veto ao Recine e do deputado Camilo Capiberibe para derrubar o veto à regulamentação da profissão de historiador. O PSB chegou a apresentar dois destaques para as derrubadas destes vetos, mas retirou diante do acordo”, explicou. O deputado socialista Tadeu Alencar (PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, atuou de forma contundente para a derrubada do Veto nº 62/2019. “O Parlamento, mais uma vez, deu sua manifestação de maturidade e construiu um acordo que permitiu a derrubada de diversos vetos importantes, entre ele eles o Veto ao Recine. Em 2019 aprovamos a prorrogação, até 2024, desse importante incentivo em ampla convergência. O veto do governo foi mais um passo aos ataques sem precedentes à cultura brasileira. Estamos falando de um setor produtivo que emprega mais de 300 mil pessoas, com um faturamento de aproximadamente R$ 45 bilhões ao ano”, disse. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), atuante na defesa da cultura brasileira, afirmou que a derrubada do veto permitirá que o audiovisual mantenha suas condições de financiamento, tanto para novas salas de cinema, quanto para atividades. “O audiovisual e o cinema brasileiro são setores dinâmicos da economia criativa do País e precisam continuar a receber recursos indispensáveis para a continuidade de suas atividades.” A socialista acrescentou que está claro que o conjunto de atividades culturais no Brasil perde força e fôlego no governo Bolsonaro. O Recine é um regime especial de tributação, criado em 2012, destinado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro. Determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação, voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, sejam desoneradas de todos os tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação. O projeto que havia sido vetado integralmente – PL 5815/2019, foi uma iniciativa do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), para justamente prorrogar o prazo para utilização do Recine. A prorrogação dos incentivos do audiovisual serviriam para a construção de novas salas de cinema, além de ampliar até dezembro de 2024 o prazo para utilização e aproveitamento das deduções fiscais decorrentes de doações de empresas e pessoas físicas a projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) no âmbito da Lei do Audiovisual. “Esta medida já era importante antes e agora é ainda mais essencial para socorrer o setor de cinema e audiovisual brasileiros, afetados – como tantos outros – pela pandemia do Coronavirus”, alertou Lídice. As indústrias de audiovisual e de cinema brasileiros geram mais de 300 mil empregos diretos e indiretos e movimentam mais de R$ 8 bilhões por ano em nosso País. Recolhem R$ 3,3 bilhões de impostos diretos e indiretos, movimentam aproximadamente outros 70 setores da economia e temos, no País, 129 instituições de ensino com cursos voltados ao setor de cinema e audiovisual. O setor do audiovisual representa apenas 0,07% do orçamento da União. Isenções do Recine são apenas 0,004% das isenções fiscais, equivalente a 0,0002% do PIB. Renúncias fiscais para o Recine em 2017 totalizaram apenas R$ 11 milhões. Ainda assim, entre 2012 e 2016 mais de 1.000 salas de cinema foram implantadas através do Recine. E a cada R$ 1,00 pago investido no cinema, R$ 2,09 retornam por meio de bilheteria. Historiador – O presidente Jair Bolsonaro também havia vetado integralmente o Projeto de Lei nº 4699/2012, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador. Contudo, na mesma sessão desta quarta (12/8) o Congresso derrubou o Veto nº 10/2020 em questão. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) foi atuante para a derrubada deste veto. “Derrubamos o veto por duas razões fundamentais. Primeiro, porque o olhar sobre o passado precisa ter metodologia. É um trabalho técnico e quem dá ferramentas para isso são os cursos superiores de História. Segundo, porque isso não impede que outras pessoas possam fazer suas pesquisas e inclusive publicar seus livros, como acontece hoje”, afirmou. Pela proposta aprovada no Congresso, poderá exercer a atividade de historiador quem tiver diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História; profissionais diplomados em outras áreas que comprovarem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos; e diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História. |
Assessoria de imprensa do mandato, com informações do Portal da Liderança do PSB na Câmara |