A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) fez um enfático discurso em plenário, na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, se posicionando contra a redução da maioridade penal no Brasil. A parlamentar disse que o Estado não pode virar justiceiro e que a proteção às crianças e adolescentes é o caminho correto. “A questão da redução da maioridade penal exige uma racionalidade grande e um compromisso profundo com os direitos dos cidadãos em nosso País e, acima de tudo, um amplo debate sobre a situação de segurança no Brasil”, manifestou a parlamentar.
Ela também criticou o atual sistema e disse que os institutos penais estão obsoletos, as cadeias em colapso e que este cenário contribuiria para a degradação de jovens entre 16 a 18 anos com a aprovação da redução da maioridade penal. Lídice lembrou que os jovens em situação de criminalidade são “vítimas da estrutura social que o próprio Estado não foi capaz de resolver”.
A senadora citou levantamento em 54 países feito pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). O estudo aponta que 78% deles fixaram a maioridade penal em 18 anos ou mais. “A Alemanha e a Espanha adotaram um sistema intermediário entre sanções impostas a menores de idade e as prisões para adultos. Nesses países, jovens infratores entre 18 e 21 anos entram no Sistema de Justiça Juvenil, em que há restrição de liberdade, porém, em local específico para essa faixa etária, onde são aplicadas medidas socioeducativas”, disse.
No Japão, a maioridade penal foi fixada aos 21 anos de idade. Segundo o mesmo levantamento, nos países em que a maioridade é baixa, não houve registro de redução da criminalidade. “Esse parece ser o caso dos Estados Unidos, onde, em alguns estados, a maioridade ocorre a partir dos 12 anos de idade. Temos, ainda, exemplos que se aproximam mais da nossa realidade: a Colômbia, país com longo histórico de altos índices de violência, e a Costa Rica, que também chegaram a reduzir o limite, para, em um segundo momento, retrocederem nessa posição”, ressaltou.
Apoio – O pronunciamento de Lídice teve o aparte da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que manifestou apoio à parlamentar baiana. De acordo com a senadora paulista, a posição da líder do bloco PSB, PSOL, PC do B é pontual, ampla e com uma visão com a qual compartilha inteiramente, “principalmente com esse diagnóstico, cuja tendência que nós vemos aqui no Congresso, a cada situação de violência, a resposta é: “aumentamos a pena””.
Para Marta, a redução da maioridade penal não resolve o problema (da criminalidade). “A senhora tem razão quando diz que a solução é por outro caminho. A solução é a adoção de medidas que dêem oportunidade para as pessoas mais jovens que cometem ou que nem que cometem crimes, que sejam preventivas para que não se vejam na “oportunidade”, entre aspas, de cometer as delinquências”, avaliou.
Assista vídeo do pronunciamento