A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/8) o PL 3646/2019 com origem no Senado (PLS 72/2018), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. Essa revisão foi defendida pelo autor do projeto e acatada pela relatora na Cidoso, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da Comissão.
“Assim como outros termos masculinos, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos. Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais”, observou Paim na apresentação do projeto.
No parecer, a relatora Lídice da Mata defendeu a alteração: “Esta é uma recomendação do próprio Conselho Nacional dos Direitos da #PessoaIdosa e uma tendência internacional. Veja-se, por exemplo, a Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, da qual o Brasil foi um dos primeiros signatários. Além disso, em 2018 o Estatuto celebrou quinze anos e a nomenclatura precisava ser atualizada e aperfeiçoada”, afirmou a deputada baiana.
O projeto modifica também todos os artigos da lei, substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, o que corrige décadas de tratamento por nomes inadequados e preconceituosos.
Assessoria de imprensa, com Agência Senado