O Plenário da X Semana pela Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, formado por mais de 800 participantes, entre educadores, gestores e profissionais de psicologia e outras áreas de atuação junto à infância, aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira (25/10), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, uma moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 24/2017, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que visa a tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
No documento, que foi lido pelo professor Vital Didonet (foto), especialista em educação infantil, os signatários consideram a proposição de “suma importância para a educação e para o futuro do Brasil” e entendem que, com o fim do prazo de validade do FUNDEB, previsto para 2020, “sua interrupção provocaria uma grande desorganização no financiamento da educação básica e colocaria a termo a mais importante experiência de políticas públicas, tendo como base a solidariedade federativa”.
Na moção, os participantes do Fórum pela Valorização da Primeira Infância destacam, ainda, o impacto que seria produzido com a extinção do FUNDEB, especialmente nos municípios: “É inimaginável, pois o FUNDEB, que substituiu o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, é importante para que as cidades possam continuar melhorando a qualidade do ensino e também para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente para ampliar o atendimento da educação infantil.
No Senado, a PEC 24/2017 está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com relatora da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Recomendação – O plenário do Fórum também aprovou uma recomendação para a criação de um grupo de trabalho junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para consultar especialistas, educadores e gestores, analisar legislação e apresentar sugestões para aprimoramento de leis que possam aperfeiçoar as políticas de formação dos formuladores de políticas públicas para a Primeira Infância; e de formação para os cuidadores das crianças. O objetivo é assegurar a qualidade no acolhimento, cuidados e na educação das crianças do Brasil.
Ouça pela Rádio Senado: Profissionais de educação defendem Fundeb permanente
Assessoria de Imprensa, 25/10/2017