A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) classificou como retrocessos do governo do presidente Michel Temer na área da educação os vetos à Lei de Direitrizes Orçamentária (LDO). Segundo a senadora, o veto do presidente à prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDO de 2018 demonstram descaso para com a educação do País. A lei orçamentária orienta como serão realizados os gastos públicos no próximo ano. Já o PNE aponta as metas que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal na área da educação.
A senadora Lídice lembrou que, quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que congelou os gastos públicos por até 20 anos, o governo garantiu que não seriam retirados recursos da educação. Além desses cortes, Lídice apontou a diminuição de recursos também para a área de ciência e tecnologia, o que, de acordo com a parlamentar, vai no sentido oposto do que tinha sido prometido. Ela afirmou que o governo pune quem mais precisa de ajuda.
“Agora, se mantém um governo que a Câmara se apressou a impedir que fosse investigado, com denúncias e provas claras de envolvimento com a corrupção e com um programa claramente voltado para penalizar os que menos podem neste País: os trabalhadores, com medidas como a terceirização, a reforma trabalhista e agora com a nova ameaça que é a reforma da Previdência”, disse a senadora. Confira a íntegra do pronunciamento.
Assessoria de Imprensa, com Portal Senado Notícias (15/08/2017)