Um alívio para os devedores de empréstimos consignados: a deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou nesta terça-feira (6/10) emenda à Medida Provisória 1006/2020 que pretende suspender por 120 dias a cobrança de empréstimos de servidores e empregados públicos, além de ativos e inativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta vale para quem ganha até cinco salários mínimos.
A emenda apresentada pela parlamentar representa um alento nesse momento de pandemia provocada pelo coronavírus. Na justificativa, Lídice argumenta que o texto tem por objetivo aliviar o comprometimento da renda dos servidores e empregados públicos durante o estado de calamidade pública. No texto da emenda, fica evidente a vedação quanto à incidência de multa, juros de mora, honorários advocatícios e quaisquer outras cláusulas penais, bem como da utilização de medidas de cobrança. As prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
Dados de empréstimos – Em volumes financeiros, os aposentados e pensionistas contraíram empréstimos no valor de R$ 138,7 bilhões. Esse é o maior montante de empréstimos concedidos da história para o INSS.
A Medida Provisória 1006/2020 trata do aumento da margem de empréstimo para aposentados e pensionistas durante pandemia do novo coronavírus. O limite anterior à edição da MP era de 30%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Senado.
Ouça entrevista completa da deputada Lídice da Mata em reportagem da Rádio Câmara
Com informações da Liderança do PSB na Câmara