Na semana de definição das prioridades de recursos ao Orçamento da União para o próximo ano, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou emendas junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e conseguiu aprovar duas indicações para o programa de educação de qualidade para todos. Por indicação da parlamentar, serão destinados recursos para a expansão e reestruturação de instituiçõs federais de educação profissional e tecnológica e também para infraestrutura de educação básica. Lídice considera a educação fundamental para o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades sociais. Ainda durante a votação da definição de emendas de Comissões para o orçamento do próximo ano, Lídice obteve, no total, a aprovação de 11 emendas para 2018. Além das duas voltadas à educação, também foram aprovadas emendas da senadora nas Comissões de Assuntos Sociais (2), Desenvolvimento Regional e Turismo (2), Assuntos Econômicos (2), Constituição e Justiça (2) e Ciência e Tecnologia (1).
Pela CCJ, as emendas da senadora baiana priorizam ações voltadas ao fortalecimento das instituições de segurança pública e políticas públicas sobre drogas. Já na Comissão de Assuntos Econômicos, o mandato de Lídice priorizou ações voltadas à promoção e desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Em Ciência e Tecnologia, as emendas da parlamentar apoiam ações da Marinha. Junto à Comissão de Desenvolvimenro Regional e Turismo, foram aprovadas emendas de Lídice voltadas a projetos de implantação de infraestruturas hídricas para a oferta de água ede infraestrutura turística. Já na área de Assuntos Sociais, os programas priorizados pelo mandato da senadora foram os de estruturação das redes de serviços de atenção básica em saúde e estruturação da rede de serviços de proteção social especial. Quando um parlamentar aprova emendas nas Comissões, elas são priorizadas na composição final da elaboração do Orçamento Geral da União para o próximo ano.
Bancada baiana define prioridades – Os parlamentares da Bahia também definiram esta semana as emendas prioritárias a serem apresentadas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2018. Foram priorizadas as áreas de saúde, recursos hídricos e agropecuária. Entre as ações que irão receber recursos com prioridade da bancada baiana estão as de fomento ao setor agropecuário e agropecuária sustentável. Também foi priorizada a construção do Canal do Sertão Baiano.
A área de saúde, além de integrar o grupo das emendas impositivas – ou seja, que têm obrigaridade de aplicação na destinação de emendas parlamentares individuais – também recebeu indicação de algumas ações prioritárias, entre elas a modernização de instituições hospitalares federais, como o Hospital das Clínicas Prof. Edgard Santos, de Salvador.
Atualmente a bancada é coordenada pelo deputado federal Félix Medonça. A senadora baiana Lídice da Mata (PSB) explica que o prazo para apresentação de emendas à LDO terminou na noite da última quarta-feira (5/7). Agora caberá ao relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentar seu parecer. Depois de votado na Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional.
Levantamento preliminar divulgado pela Comissão Mista de Orçamento mostra que foram apresentadas 2.598 emendas à LDO 2018, sendo 1.751 de texto e 847 ao anexo de metas e prioridades. O anexo é uma exigência da Constituição que determina à LDO estabelecer metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. Das 847 emendas para o anexo, 777 trataram da inclusão de novas metas, além das já elencadas no projeto enviado pelo governo federal — e que incluem áreas como saúde, educação, agricultura, recursos hídricos e ciência e tecnologia. Outras 70 ampliaram as metas previstas no texto.
Entenda e acompanhe como é formado o Orçamento por meio de série especial produzida pelo Senado Federal.
Acesse as animações do projeto Orçamento Fácil
Assessoria de Imprensa, com informações da Agência Câmara