A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) está aguardando resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a consulta encaminhada por ela para saber se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições, prevista em lei, vale também para a composição das comissões executivas e diretórios nacionais dos partidos.
A parlamentar indaga, ainda, caso a resposta seja positiva, se serão indeferidos pela Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos diretórios partidários que não respeitam este percentual. A relatora da consulta no TSE é a ministra Rosa Weber.
Atualmente, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas da Câmara dos Deputados e cerca de 15% das cadeiras do Senado. O cenário se repete nas esferas municipais e estaduais do País.
Lídice defende maior presença das mulheres na política e argumenta que é preciso incentivar esta participação: “As mulheres, por sua dupla e até tripla jornada de trabalho, em casa e nas suas profissões, não encontra incentivo para participar da política. Além disso, também a questão financeira impacta a participação nos processos eleitorais, tanto de mulheres como de outros segmentos da sociedade – como jovens e negros – uma vez que as campanhas estão cada vez mais caras.
Caso a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral seja positiva, a cota para mulheres no comando dos partidos também poderá ser instituída, da mesma forma como hoje ocorre com a obrigatoriedade de 30% das vagas eleitorais. A consulta foi apresentada em 30 de agosto do ano passado e ainda aguarda manifestação do Tribunal.
Acesse aqui a íntegra da consulta feita pela senadora Lídice da Mata:
Assessoria de Imprensa, 28/02/2018