Doze comissões permanentes do Senado Federal e uma comissão mista aprovaram na terça-feira (26/6) as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN 2/2018). Neste ano, as comissões permanentes podem apresentar duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou mais de 100 sugestões e conseguiu a aprovação de 11 emendas de sua iniciativa como prioridade à LDO. Pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Lídice aprovou emendas que contemplam ações de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente; e de promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres.
Outras duas metas foram apresentadas e aprovadas por Lídice junto à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e tratam de ações voltadas ao fomento à pesquisa e desenvolvimento do processo produtivo; e de tecnologias sociais e de extensão tecnológica para inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), Lídice teve aprovada duas emendas focadas no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal; e no aprimoramento institucional da Polícia Federal. Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as ações sugeridas pela senadora e acatadas pelo colegiado se relacionam à promoção e desenvolvimento de micro e pequenas empresas de artesanato; e promoção e desenvolvimento industrial.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), as ações priorizadas por Lídice na proposta de lei orçamentária se referem à estruturação de unidades de atenção especializada e de atenção básica em saúde. Por fim, junto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Lídice aprovou a priorização de utilização de recursos orçamentários para funcionamento das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
As propostas seguem agora para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional.
28/06/2018 – Assessoria de Imprensa
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