Com o objetivo de incrementar o turismo nacional, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende a diminuição dos encargos sobre a querosene cobrados atualmente do setor de aviação no Brasil. O assunto está na pauta de votações do Senado Federal esta semana. O Projeto de Resolução (PRS 55/2015) prevê a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviões, além de unificar o teto da alíquota do imposto em 12% em todos os estados. O tributo incide somente sobre voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
O PRS 55 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com apoio de outros 40 senadores, inclusive Lídice. Em recente audiência (foto) com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, a parlamentar baiana destacou a importância da aprovação da medida: “Eventuais perdas fiscais poderão ser compensadas com o incremento do turismo”, afirmou. Lídice também lembra que a Bahia já antecipou a redução do ICMS sobre o querosene de 18% para 12%, numa iniciativa do governador Rui Costa.
Em debates anteriores, a maioria dos senadores apoiou a medida, considerada importante para reduzir o custo das tarifas aéreas, principalmente em estados mais distantes dos principais centros urbanos do País. Segundo a ABEAR, o preço do combustível é responsável por 40% do custo operacional de cada voo.
Assessoria de Imprensa, com Agência Senado (07/08/2017)