Em entrevista ao site Política Real, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) fez uma avaliação dos principais projetos votados durante o primeiro semestre legislativo do ano de 2017 no Senado Federal. Entre outros, ela pontuou a liberação de recursos para mais uma etapa da transposição do Rio São Francisco, o novo regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal e a pauta feminina. A senadora da Bahia também reforçou a luta pela não aprovação da reforma trabalhista, aprovada em julho, e que compromete os direitos dos trabalhadores. Confira a íntegra da entrevista!
AVALIAÇÃO – Lídice da Mata destaca recursos para a transposição,
novo regime de recuperação fiscal dos estados e pauta feminina no Senado
Brasília-DF, 20/07/2017 – Aprovação de recursos para a última etapa das obras da Transposição do Rio São Francisco; a criação do regime de recuperação fiscal dos estados e a pauta da bancada feminina foram apontadas pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como as principais matérias aprovadas nas comissões temáticas e no Plenário do Senado Federal, no primeiro semestre deste ano.
Direto da Bahia, onde encontra-se em recesso parlamentar, a ex-prefeita de Salvador, fez com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real uma avaliação da produção do Congresso Nacional nos primeiros meses de 2017.
Lídice reclamou da aprovação da reforma trabalhista e destacou que foi uma das parlamentares que lutou veemente pela não aprovação do projeto do governo. A senadora também destacou projetos de sua autoria apresentados em várias comissões e ainda falou das suas expectativas para o retorno dos trabalhos legislativo a partir de 1º de agosto. É o que publicamos a seguir.
POLÍTICA REAL – Senadora, que avaliação a senhora faz da produção do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2017 ?
LÍDICE DA MATA – Foi um semestre duro e de muito embate e o principal projeto em discussão durante o primeiro semestre legislativo foi, sem dúvida, a reforma trabalhista, que acabou sendo aprovada em duas de três comissões e em Plenário, comprometendo os direitos dos trabalhadores. Em todos os momentos, defendi categoricamente a reprovação desta matéria, danosa e perversa para os brasileiros e principalmente as brasileiras, pois afeta diretamente as mulheres gestantes e lactantes. Tivemos ainda o agravamento da crise política do País, a pior de todos os tempos. No entanto, o Senado teve uma atuação importante, votando 187 proposições, das quais 108 aprovadas e 79 rejeitadas em quase 100 dias de atividades.
POLÍTICA REAL – Na sua opinião, quais as principais matérias aprovadas em Plenário ou Comissões Temáticas do Senado?
LÍDICE DA MATA – Entre as principais matérias aprovadas pelo Senado, destacam-se a destinação de R$ 517 milhões em recursos para a continuidade das obras do último trecho da transposição do Rio São Francisco, muito importante principalmente para a região Nordeste, tão duramente atingida pela escassez de água e os recorrentes períodos de seca. No entanto, é preciso ressaltar a importância de um outro projeto de nosso mandato, que institui normas para tornar a revitalização do rio um programa permanente e que já passou pelo Senado e agora se encontra na Câmara dos Deputados.
Outro projeto aprovado pelo Senado foi o que institui o regime de renegociação das dívidas dos estados. No entanto, reivindicamos uma paridade de tratamento, uma vez que as unidades do Sul e Sudeste tiveram melhor tratamento que os do Norte e Nordeste do País.
Posso destacar ainda projeto aprovado pelo Senado – e que será sancionado nos próximos dias – que regulamenta a profissão de aeronauta, definindo, por exemplo, a obrigatoriedade de risco de fadiga para estes profissionais, novos parâmetros de limites de horas de voo e de folgas mensais, reivindicações da categoria.
POLÍTICA REAL – A senhora também esteve muito envolvida na discussão da pauta feminina no Senado. O que destacaria nessa pauta?
LÍDICE DA MATA – As pautas relacionadas às mulheres também avançaram e, para isso, a bancada feminina teve forte atuação. A garantia do atendimento especializado para vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada, da mesma forma que a proibição de presidiárias gestantes usarem algemas durante o trabalho de parto.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovamos a ampliação da Patrulha Maria da Penha em todo o País (a exemplo das já existentes Ronda Maria da Penha na Bahia e no Rio Grande do Sul). O exame de ultrassom mamária pelo SUS para mulheres entre 40 e 49 anos também passou na Comissão de Assuntos Socais (CAS). E, ainda na CCJ, foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível, e cuja tramitação terá continuidade e esperamos aprovar no próximo semestre.
POLÍTICA REAL – Que projetos de sua autoria apresentados ou aprovados em Plenário e Comissões a senhora destacaria?
LÍDICE DA MATA – Em relação a projetos de minha autoria, foi aprovado no Senado e na Câmara proposição minha e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a região do Vale do Rio Vaza-Barris. A nova lei viabilizará soluções para melhor aproveitamento de recursos hídricos de municípios baianos e sergipanos que antes não pertenciam à esfera de gestão da companhia. O projeto está aguardando sanção presidencial.
Outro projeto que virou lei neste primeiro semestre, e do qual fui relatora, normatiza a escuta especializada e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Destaco, ainda, a inclusão da caatinga entre as prioridades do Fundo Nacional de Meio Ambiente, proposição que apresentei, foi aprovada pelo Senado e agora está em análise pela Câmara dos Deputados.
Ainda como iniciativa de nosso mandato, o projeto que estabelece o Estatuto das Famílias, unificando e modernizando a legislação relacionada aos direitos de todas as formas familiares, já tem audiências previstas na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
POLÍTICA REAL – A senhora também presidiu uma CPI. Fale um pouco dessa atuação?
LÍDICE DA MATA – Como resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o assassinato de jovens no Brasil, que presidi e teve relatoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovamos na CCJ projeto que determina o fim dos autos de resistência, e que agora se encontra em análise pelo Plenário do Senado. Trata-se de um avanço no marco legal para enfrentamento das violações de direitos humanos cometidos pelos agentes do Estado e que afetam diretamente a população jovem e negra do Brasil.
No próximo semestre, estaremos atuando na relatoria de dois projetos: o que moderniza o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e a Medida Provisória que trata de competências do Banco Central.
POLÍTICA REAL – Senadora, quais são as suas expectativas para o retorno dos trabalhos legislativos em agosto?
LÍDICE DA MATA – Para o próximo semestre, nós, da oposição, e grande parte dos brasileiros e brasileiras, esperamos que seja aprovada a PEC das Diretas Já, assim como a proposta que prevê a revogação do mandato de Presidente da República, o chamado “recall” de mandato presidencial. Não há mais saída para o Brasil a não ser a população retomar o protagonismo da escolha do maior cargo do País por meio do voto. Nesse sentido, apresentei uma PEC para a realização de Diretas Já, que só está dependendo de uma assinatura para começar a tramitar.
Matéria publicada originalmente às 19h44 do dia 19/07/2017)
por Gil Maranhão – Agência Política Real, com Assessoria de Imprensa. Edição: Genésio Jr.