O presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Cláudio Damasceno, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, e auditores fiscais da Bahia foram recebidos na terça-feira (15/9) pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato reforçou a importância da inclusão da carreira de auditor fiscal da Receita Federal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/2009. O texto fixa em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o vencimento máximo dos auditores.
A senadora se mostrou sensível às reivindicações da categoria e disse que “está disposta a discutir para resolver o problema”. O diretor Castelo Bessa lembrou que desde março, o Sindifisco tenta um diálogo com o governo para tratar do reajuste salarial e dos prejuízos da falta de reconhecimento, por parte do Executivo, da carreira de auditor fiscal. Lídice da Mata recebeu ainda um documento elaborado pelo Sindifisco que detalha a queda na arrecadação federal e seus reflexos nas contas públicas dos estados e na economia do País. Nesse sentido, a diretoria esclareceu a importância da valorização do auditor da Receita Federal do Brasil como forma de compensar as perdas na arrecadação tributária.
No encontro, a diretoria sindical defendeu ainda mudanças na composição do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) como saída para elevar a qualidade das decisões e garantir o pagamento dos impostos sonegados por grandes empresas. O assunto será discutido na CPI que investiga irregularidades nas decisões do Conselho. O Sindicato também pediu o apoio da senadora contra a PEC 112/2015 que regula o contencioso administrativo fiscal.
Com informações do Sindifisco