A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos fabricantes de aviões de pequenos porte para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faça as vistorias nas aeronaves que já estão prontas para ter a comercialização liberada. “Na Bahia, temos hoje três empresas deste ramo: a Paradise, a Montaer, ambas de Feira de Santana, e a Aero Centro, de Barreiras. Esta última já produziu mais de 60 aeronaves. Há três anos, no entanto, está com cinco aviões prontos para entrega parados aguardando vistoria da Anac para que estas sejam entregues aos proprietários.
A senadora alertou ainda que, devido à falta de investimentos e incentivos fiscais, muitas empresas não conseguem atender aos prazos estabelecidos pelo programa iBR 2020, que fomenta este setor. Para Lídice da Mata, o Brasil precisa incentivar a indústria aeronáutica e não colocar empecilhos ao seu desenvolvimento. “A questão que se coloca é a dificuldade que empresários que constroem aeronaves de pequeno porte estão enfrentando para que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promova as devidas vistorias nas aeronaves prontas, com o argumento de que não atendem a prazos burocráticos estabelecidos pela norma IBR 2020 e cuja vinculação prazos versus vistorias não seria necessária”, explicou a senadora em seu pronunciamento.
Das 10 empresas que se inscreveram na IBR 2020, só duas estão aptas a dar sequência ao programa; e oito ainda não conseguiram atender aos prazos estipulados. “Podem até ter obtido aprovação da primeira etapa, que é a do projeto conceitual, mas a partir da segunda tarefa, que é a exigência de habilitar as aeronaves pela norma ISO 9001, diversos entraves passam a prejudicar o cumprimento das demais etapas. Nesse aspecto, os empresários contestam que a certificação ISO deveria ser exigida apenas na fase de produção em série e não para o protótipo em desenvolvimento, observando a complexidade de cada projeto e os seus métodos de construção. Isso mostra que há algo errado na estratégia de um programa que deveria fomentar a aviação”, afirmou a parlamentar baiana. Confira a íntegra do pronunciamento.
Assessoria de imprensa, com Portal Senado Notícias (30/11/2017)