A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi uma das convidadas nesta terça-feira (19/5) da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para audiência pública que debateu projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Durante a audiência, a senadora defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 657/11) que tem por objetivo permitir que vans possam efetuar transporte entre estados, desde que para fins turísticos. O projeto, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), encontra-se agora na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A audiência foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD/SP), com apoio do presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Alex Manente (PPS-SP) para discutir tanto a proposição de Lídice como outro projeto, o PL 7581/14, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), que também prevê autorização de fretamento de vans e micro-ônibus para transportar passageiros de um estado a outro. Segundo Tebaldi, a medida é proibida atualmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Lídice é vice-presidente da Frente Parlamentar.
Apoio ao turismo – O objetivo da parlamentar baiana como o projeto é alterar a Lei dos Transportes (Lei 10.233/2001) para permitir o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros. A autora esclarece que, embora a lei não especifique, normas infralegais em vigor estipulam que esses serviços só podem ser realizados por ônibus com capacidade mínima para 20 passageiros sentados.
A restrição, segundo Lídice, tem sido alvo de questionamentos de usuários e prestadores do serviço. Ela propõe que a capacidade mínima seja reduzida para oito passageiros sentados. “Na Europa, as vans são utilizadas para deslocamento de um país para outro. No Brasil, uma família não pode, por exemplo, alugar uma van para ir de Salvador a Aracaju, ou de Brasília a Pirinópolis”, exemplificou Lídice ao esclarecer que a medida, se aprovada, irá favorecer o turismo e beneficiar brasileiros e estrangeiros em viagens de curtas distâncias.
Consultas públicas – Pela ANTT, o superintendente de Transporte de Passageiros, Alexandre Munõz Lopes de Oliveira, esclareceu que a agência reguladora está promovendo audiências públicas em diversos estados pois é procedimento efetuar consultas públicas antes de alterar a legislação. Segundo ele, foram apresentadas 473 sugestões para alterar a Resolução 1166/2005, que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento. Lopes afirmou que ainda neste primeiro semestre será concluído um parecer.
Dos debates também participaram Vinicius Lummertz, secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo; Jaime Recena, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur); Cristiano Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur); Godofredo Martins, representante da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc); e um representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).
Os representantes do trade turístico elogiaram o interesse da senadora pela regularização da medida, importante para contribuir para o desenvolvimento do setor em todo o País.
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