A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) registrou esta semana, em Plenário, o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), que completou 11 anos em agosto. Ela disse que a legislação é um marco na história da defesa das mulheres, mas que, por outro lado, estados e municípios ainda aguardam recursos para colocar em pleno funcionamento as redes de proteção, como as Casas da Mulher Brasileira, que deveriam acolher vítimas de violência.
Lídice classificou a legislação brasileira como uma das mais avançadas do mundo, mas criticou o governo Temer por impor retrocessos como a aprovação de itens da reforma trabalhista que prejudicam diretamente as mulheres e a retirada do status de Ministério da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Na opinião da senadora, está mais difícil manter os direitos conquistados ao longo dos últimos anos.
A senadora disse ainda que organizações de mulheres em todo o País reivindicam a instalação de delegacias especializadas. A parlamentar também destacou o trabalho realizado pela Ronda Maria da Penha que atende na capital baiana, Salvador, região metropolitana e outras cidades daquele Esado. Na avaliação de Lídice, iniciativas como a Ronda Maria da Pena deveriam ser implantadas em todo o Brasil.
Lídice também destacou que o Brasil ainda enfrenta indicadores muito negativos de violência contra a mulher: “A sociedade civil mobiliza-se fortemente. Mas os dados sobre a violência doméstica em cada Estado continuam altos”, afirmou. Confira a íntegra do pronunciamento da senadora baiana.