Grupo formado por ativistas, militantes e representantes de 15 partidos políticos (entre eles PSB, DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de diversas entidades de defesa dos direitos de LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans e Pessoas Intersexuais) estiveram no Senado nesta terça-feira (3/10) para entregar ao presidente Eunício Oliveira a “Carta da Diversidade”, uma plataforma nacional de direitos humanos e cidadania com agenda pedindo a votação, no Senado e Câmara, de projetos considerados prioritários pelo movimento.
No Senado, eles defendem a aprovação de três matérias para garantir os direitos civis das pessoas LGBTI, entre elas o Projeto de Lei do Senado – PLS 470/2013, que dispõe sobre o Estatuto das Famílias, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Os outros dois projetos são de iniciativa da senadora Marta Suplicy: o PLS 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais; e o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e prevê que a união estável poderá converter-se em casamento, ambos de iniciativa da senadora Marta Suplicy.
O projeto do Estatuto das Famílias busca reunir, num só documento jurídico, todas as normas referentes ao Direito de Família, a partir do conceito plural de família na sociedade moderna, baseado em preceitos como respeito, amor e afetividade. O objetivo do projeto, que teve assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é proporcionar maior agilidade nas demandas jurídicas relacionadas ao Direito de Família e proteger juridicamente todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, responsável pela pauta do Plenário, disse ao grupo que, como mediador, fará o possível para colocar os projetos em votação assim que tramitarem nas comissões. O presidente da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, informou que a Carta da Diversidade também vai ser entregue a representantes dos poderes Executivo e Judiciário e declarou que saiu da reunião “feliz da vida” com a resposta de Eunício Oliveira. “O presidente do Senado demonstrou que é um democrata, que vai respeitar a Constituição Federal. O que nós queremos é que o artigo 5º e o artigo 3º dizem, que ninguém será discriminado por qualquer natureza”, falou Reis.
As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Regina Souza (PT-PI) e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participaram do encontro. A senadora Lídice da Mata recebeu os representantes da Aliança Nacional LGBTI, e conversou com o secretário estadual LGBT do PSB Alagoas, Douglas Alves. Assista:
Confira notícia publicada no Portal Senado Notícias: Movimento LGBTI pede a Eunício a aprovação de propostas em tramitação na Casa