Foto: Delegacia Especial de Serviço Militar – Brasília – DF
As mulheres poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem caráter obrigatório. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS 213/2015), já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e que agora encontra-se em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com parecer favorável da relatora senadora Lídice da Mata. O projeto pe de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e prevê que a prestação do serviço será opcional. Atualmente, somente os jovens do sexo masculino prestam serviço militar, com caráter obrigatório.
A autora considera que o projeto tem caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar, “desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros”. Na justificativa, Lidice lembra que as mulheres têm plenas condições físicas e intelectuais para prestar o serviço militar, se assim desejarem. “Vale lembrar, por igual, que inexistem dificuldades materiais visto que as Forças Armadas admitem oficiais e praças do sexo feminino há anos e a maioria das organizações militares possui alojamentos e banheiros para cada sexo”.
A relatora também afirma que, “como bem lembrou a senadora Vanessa, a proposta visa a dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania tem prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros. Além disso, a prestação desse serviço pode proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira militar”.
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Ouça também: Projeto permite que mulheres prestem serviço militar
Confira pela TV Senado como foi a votação do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
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Assessoria de Imprensa, com Agência Senado (01/12/2015)