A oposição
Líderes da Oposição apresentam o 64º pedido de impeachment. Foto: Lula Marques
Os seis partidos de oposição — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — protocolaram nesta quarta-feira (27/1), na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O pedido é o de número 64 e tem como base 15 crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19. A peça é assinada pelos presidentes dos seis partidos: a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR); Carlos Luppi, do PDT; Carlos Siqueira, do PSB; Juliano Medeiros, do PSOL; Luciana Santos, do PCdoB; e Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, porta-vozes da Rede.
Assinaram também o pedido os líderes da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), o líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), e os líderes dos partidos na Câmara, deputados Enio Verri (PT-PR), Alessandro Molon (PSB-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Joênia Wapichana (Rede-RR).
Da Bahia, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) gravou um vídeo defendendo o pedido de impeachment e a apuração imediata dos graves fatos que envolvem o presidente da República. Confira aqui!
Crimes contra a vida – O protocolo do pedido foi anunciado em ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas. Segundo o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães, o pedido identifica os crimes e sustenta que o direito à vida foi violado em diferentes ocasiões por Bolsonaro e integrantes de seu governo, como o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.
Os crimes, segundo Guimarães, estão previstos em sete normas previstas na Constituição e na Lei do Impeachment, de 1950. “O pedido de impeachment está embasado no direito supremo à vida”, afirmou. Ele citou como exemplo as mortes ocorridas em Manaus por asfixia de pacientes de Covid que não tiveram oxigênio por incompetência e insensibilidade do governo federal.
CPI para investigar Bolsonaro e Pazuello –“Alguns dizem que a culpa é o de general Pazuello, mas na cadeia de comando está Bolsonaro”, lembrou Guimarães. Ele lembrou ainda que o próprio ministro da Saúde já disse que Bolsonaro manda e ele obedece. “Não tem como separar [o ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello de Bolsonaro. Os dois foram omissos, foram criminosos, foram anti-vidas”, afirmou.
Foto: Lula Marques
Guimarães informou também que a oposição começou a coletar assinaturas para abertura de outra CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para apurar a desastrosa atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Governo genocida – Para a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o impeachment de Bolsonaro é crucial para a população brasileira. “Não são atos culposos, mas dolosos, os que foram cometidos pelo governo Bolsonaro, resultando na morte de milhares de pessoas por Covid-19”.
Ela lembrou que estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos mostra que Bolsonaro empreendeu premeditadamente políticas que provocaram a morte por Covid-19. “Não organizou o atendimento às pessoas; em Manaus, por exemplo, foi uma barbárie o que aconteceu”, disse.
Para o líder da bancada do PT na Câmara, Enio Verri, se tivesse ocorrido apenas uma morte em Manaus por falta de oxigênio já seria motivo de impeachment, já que o governo Bolsonaro desprezou o alerta das autoridades médicas. “Não dá mais, o povo brasileiro já se conscientizou de que o impeachment é o único caminho. É um governo incompetente, que defende apenas os interesses do capital financeiro nacional e internacional”, destacou.
Carlos Zarattini afirmou que a pandemia de Covid-19 evidenciou de vez a incompetência e o desprezo do governo Bolsonaro ao povo brasileiro. “Para esse governo, tanto faz a vida ou a morte, mas nós defendemos é a vida”. Ele assinalou que seja qual for o presidente da Câmara a ser eleito no dia 1º de fevereiro terá que colocar em pauta o impeachment de Bolsonaro.
Até agora, quase 220 mil pessoas morreram no Brasil por Covid-19. Na terça-feira (26/1), outro pedido, de autoria de lideranças religiosas, foi protocolado, com base nos mesmos argumentos utilizados pelos partidos de oposição. Outros 63 pedidos de impeachment, por diferentes motivos, já foram apresentados. Cinco foram arquivados ou não aceitos por questões formais, sem que o mérito fosse analisado.
Resumo das ações que demonstram a prática de crime de responsabilidade, por ação e omissão, do Presidente da República:
• Descumpre a Constituição diuturnamente ao não garantir o direito à saúde, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. Em nenhum momento, mesmo agora com mais de 213 mil mortos, priorizou o combate ao Covid-19. Não foi instituído um gabinete de crise, as inúmeras ações não tiveram uma coordenação de caráter nacional, não houve articulação com estados e municípios, não houve planejamento para compra de vacinas.
• Ignorou, desde o início da pandemia, as diretrizes fixadas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, seja ao se negar a usar máscara e a incentivar o seu não uso, seja ignorando as determinações de isolamento social, ao provocar, diuturnamente, aglomerações sociais ou participar delas. Orientou a população, por palavras e atos, a não cumprir o isolamento, principal medida de prevenção da doença.
• Minimizou a gravidade da pandemia e o caráter letal do vírus, fazendo alusão, em cadeia nacional de rádio e TV, a uma “gripezinha”, com uma doença que já ceifou a vida de mais de 213 mil brasileiros, atitude que colaborou para que milhares de pessoas, principalmente idosos e outros milhares de apoiadores, relaxassem nos cuidados com a propagação do vírus (contribuindo para o agravamento das contaminações e descontrole da doença).
• Divulgou, mandou produzir e comprou medicamento que não tem qualquer comprovação científica de eficácia no tratamento da doença. Demitiu dois ministros da Saúde, que tentavam adequar o enfrentamento da pandemia à luz das orientações técnicas e científicas.
• Deixou de realizar esforços, junto com o Ministro da Saúde, no sentido de estabelecer uma política nacional de enfrentamento da pandemia, o que deixou Estados e Municípios brasileiros, muitas vezes, sem qualquer ajuda da União, no que resultou em falta de respiradores e equipamentos de proteção individual em vários entes federativos, entre outras dificuldades.
• Interferiu no sentido de frustrar os esforços do Estado de São Paulo para a aquisição do imunizante da farmacêutica Sinovac (chinesa), desautorizando investimentos do Ministério da Saúde e fazendo, dia após dia, campanhas e declarações que tentavam desacreditar e ridicularizar (com veiculação de fake news) a vacina chinesa.
• Foi inepto e ineficiente ao deixar de adotar providências, como fizeram outros países, para contratar com antecedência, de outros laboratórios, vacinas que estavam sendo produzidas pelo mundo, o que contribuirá para o atraso na imunização dos brasileiros e o agravamento das estatísticas de contaminação e mortes.
• Travou uma guerra ideológica com a China e orientou sua chancelaria a atuar nos organismos internacionais de forma contrária aos esforços da OMS, o que repercute, agora, tanto na disponibilização de vacinas para o País, quanto na oferta de matéria prima (pela China) para a fabricação e envasamento das vacinas no País, trazendo graves prejuízos para a sociedade brasileira.
• Incentivou a população a reagir armada contra prefeitos e governadores que decretassem o fechamento de serviços não essenciais para o enfrentamento da pandemia (isolamento social).
• Foi negligente e omisso na preparação do País para a imunização da população, deixando que faltassem seringas e agulhas nos estoques do Ministério da Saúde e, consequentemente, nas unidades da Federação.
• Foi negligente na administração de verbas públicas federais, determinando vultosos investimentos em medicamentos (cloroquina) sem qualquer comprovação científica para o enfrentamento da pandemia.
• Em meio a maior crise sanitária da era moderna, nomeou para o Ministério da Saúde dirigentes e gestores, militares sem qualquer conhecimento em saúde pública e sem relações com o setor.
• Usou do cargo para impedir a compra de vacinas por motivo fútil, de divergência ideológica. O presidente tentou interferir no órgão regulador e chegou a suspender a compra efetuada pelo Ministro da Saúde.
• Criminosamente deixou de adotar providências, mesmo sabendo com antecedência, do problema do abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas, deixando de resolver ou minorar o problema, o que gerou o colapso da rede de saúde naquela unidade da Federação e inúmeras mortes por asfixia.
• Não apenas deixou de apresentar um plano sensato para combater o contágio, como também refutou qualquer tentativa do Congresso Nacional de tomar iniciativas nesse sentido. Por duas vezes, o Congresso Nacional aprovou projetos de lei e os enviou para sanção presidencial – a primeira para tornar obrigatório o uso de máscaras (Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020) e, em seguida, para fazer disposições especiais para buscar diminuir o contágio em territórios indígenas e quilombolas (Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020). Em ambos os casos, Bolsonaro vetou os principais aspectos dos projetos de leis.
Confira a íntegra do pedido de impeachment e assista à íntegra da entrevista coletiva.
Com informações do Portal PT na Câmara