A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação de recursos da União para Estados e municípios gradativamente até 2026. O dispositivo relatado pela deputada Professora Dorinha (DEM) agora segue para votação também em dois turnos no Senado para garantir na Constituição que os recursos não sejam tirados do orçamento. Para a deputada federal baiana, Lídice da Mata (PSB), a votação é um momento histórico e foi resultado da luta dos parlamentares que defendem a educação pública de qualidade.
Lídice teve participação decisiva na votação desta pauta e comentou a vitória logo após a sessão remota. “Foi um momento histórico e emocionante na Câmara dos Deputados que conseguiu aprovar o texto do Fundeb que foi fruto de uma grande negociação. Foram cinco anos em debate desta matéria na Casa, um ano e meio de negociação intensiva”, afirmou Lídice, que foi autora da PEC do Fundeb no Senado Federal.
A socialista lembrou algumas das novas conquistas para o Fundeb. “Não podemos esquecer que essa aprovação conseguiu trazer novos ganhos e introduzir, por exemplo, a inclusão da Primeira Infância nos benefícios do Fundo, a inclusão das creches, sem falar nos profissionais de educação. Segundo a proposta, a margem de cálculo para pagamento de professores que é de 60% passa para 70% com o novo texto”, pontuou.
A proposta que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026. A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários no primeiro turno e por 492 a 6 no segundo. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria em cada turno.
