Será lançado no próximo dia 4 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, em Goiânia, o livro “30 Anos da Constituição Federal Brasileira: conquistas e desafios para a construção de um Estado Democrático de Direito”. A obra foi produzida por um grupo de professoras das universidades PUC-GO, UFG, Faculdade Araguaia e Uni-Anhaguera. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) assina o prefácio.
O livro é uma produção coletiva, de autoria de mulheres estudiosas do Direito e de outras áreas das Ciências Humanas que, ao homenagearem a Constituição Federal de 1988, homenageiam as poucas, porém valorosas, mulheres constituintes e todas as mulheres que continuam na luta por direitos políticos, sociais e por dignidade da condição da mulher na sociedade. “As mulheres constituintes, embora com o ínfimo número de 26 dentre 594 parlamentares constituintes (sendo 559 titulares e 35 suplentes), representaram a voz feminina, atendendo às reivindicações mais relevantes das mulheres brasileiras”, explica a professora Edwiges Corrêa, uma das organizadoras.
Dentro do processo de luta pela restauração da democracia, o movimento de mulheres teve participação relevante, ao visibilizar um conjunto de reivindicações e demandas favoráveis à emancipação feminina. A participação das mulheres foi explicitada na obra, com apresentação da senadora Lídice da Mata, que foi deputada federal constituinte, e nos diversos artigos. Além da professora Edwiges, a organização do livro ficou a cargo pesquisadoras Fernanda da Silva Borges, Pamora Mariz S. de Figueiredo e Ruth Barros Petterson da Costa, com artigos de outras 18 autoras.
Na apresentação, a parlamentar baiana destaca a produção literária das pesquisadoras de Goiás e conta um pouco sobre sua trajetória política desde antes da Constituinte. Lídice também fala sobre o processo de elaboração da nova Constituição e ressalta os principais pontos do movimento de mulheres que foram transformados em direitos constitucionais: “Mais de 80% das propostas que constaram da Carta das Mulheres aos Constituintes, apresentada pelo movimento de mulheres, foram incorporadas ao texto constitucional. E a chamada ‘bancada do batom’ lutou muito para garantir, na nova Constituição, a ampliação dos direitos das mulheres. Pela primeira vez uma Constituição brasileira trouxe para as mulheres a conquista de direitos como aposentadoria, férias e licença maternidade, graças à participação feminina na elaboração do texto constitucional, entre outros”, lembra Lídice.
Assessoria de imprensa, 21/11/20178