Em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o Projeto de Lei do Senado – PLS 470/2013 estabelece o Estatuto das Famílias, um instrumento que busca reunir, num só documento jurídico, todas as normas referentes ao Direito de Família. A autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) explica, em artigo publicado no site Congresso em Foco, que o conceito de família na sociedade moderna é plural e que o projeto é norteado por preceitos como respeito, amor e afetividade. O objetivo do projeto, que teve assessoria técnicado Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é proporcionar maior agilidade nas demandas jurídicas relacionadas ao Direito de Família. Confira a íntegra do artigo e saiba mais sobre o projeto.
Leia também:
Estatuto das Famílias recebe parecer favorável em Comissão do Senado
CDH do Senado analisa projeto de Estatuto das Famílias
Ouça pela Rádio Senado:
CDH vai realizar audiências para debater Estatuto das Famílias