O Projeto de Decreto Legislativo – PDL 317/2020 suspende a Portaria 34/2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata das condições de fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela instituição. O pedido de suspensão foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e tramita na Câmara dos Deputados. Ela cita estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) segundo o qual a portaria, de março de 2020, cortou cerca de 8 mil bolsas de pós-graduação no País.
“De acordo com a SBPC, a medida afetou 6,8 mil programas de pós-graduação e poderá aprofundar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que o corte de bolsas realizado de maneira linear, considerando apenas a nota de avaliação obtida pelo programa, beneficia cursos em regiões cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior”, afirma a deputada.
Lídice diz ainda que, segundo a pesquisa da SPBC, as regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste perderam em média 14% das bolsas de pós-graduação financiados pela Capes, enquanto o Sudeste perdeu apenas 7%.
A deputada explica que o critério da Capes penaliza os programas com notas inferiores a 4 na avaliação do Ministério da Educação. “Entretanto, a medida não levou em consideração que os cursos nas diversas regiões do País foram criados em diferentes datas. Não há como comparar programas que existem há mais de 30 anos com outros que iniciaram há menos tempo. Ademais, não há razões que justifiquem o corte maior de bolsas em regiões com baixo IDH”, critica. Para a deputada, ao contrário, o governo federal deve aumentar a quantidade de bolsas para formação de mestres e doutores nas regiões mais pobres.
Com informações da Agência Câmara de Notícias