Foi realizado nesta terça-feira (25/6), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o 16º Seminário LGBT do Congresso Nacional, evento promovido por seis comissões da Câmara em homenagem aos 50 anos da revolta conhecida como Levante de Stonewall e que marca a luta do movimento. Na abertura, os participantes cobraram proteção do Estado brasileiro ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept, e de seu companheiro, o deputado federal David Miranda (Psol-RJ). Miranda disse que ele e sua família receberam ameaças de morte, após Greenwald publicar conversas mantidas em aplicativos de mensagens pelo ex-juiz Sergio Moro — hoje ministro da Justiça — com procuradores da Lava Jato entre os anos de 2015 e 2018.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) foi uma das que cobrou proteção a Greenwald e Miranda. “Temos que garantir que o Estado brasileiro não seja negligente com David, que tem sofrido ameaças LGBTfóbicas como único deputado federal assumidamente LGBT, e com o jornalista Glenn”, disse a parlamentar, que foi uma das autoras do pedido para a realização do seminário.
Greenwald compareceu ao seminário e salientou a importância de autoridades, como parlamentares, assumirem a orientação sexual, apesar do preconceito: “É nossa responsabilidade usar nossa plataforma pública para mostrar à juventude que você pode ter uma vida completa e ter orgulho de quem você é”, disse. Ele lamentou o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, negra, periférica e bissexual assumida, mas destacou que a tristeza e a raiva por conta da morte dela se transformaram em determinação de mulheres com o mesmo perfil se candidatarem a cargos públicos.
Falha do Estado – No seminário, além de Marielle, também foi homenageado o ex-deputado Jean Wyllys, que coordenou as oito últimas edições do seminário e atualmente se encontra na Europa, após ter renunciado ao mandato nesta legislatura, por conta das ameaças de morte e campanha difamatória que vinha sofrendo. Wyllys participou virtualmente do seminário, por meio de mensagem sonora na qual lamentou o fato de o Estado brasileiro não ter garantido proteção para ele. O ex-deputado lembrou que o Levante de Stonewall, ocorrido nos Estados Unidos há 50 anos e tema do seminário, ensina a comunidade gay brasileira a resistir diante de um “Estado fascista” e um presidente da República considerado LGBTfóbico por eles. No levante, em junho de 1969, manifestações contra a ação policial repressiva à comunidade LGBT, em Nova York, deram origem à luta por direitos iguais em todo o mundo.
Criminalização da homofobia – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) celebrou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou o crime de homotransfobia ao racismo. Ela lembrou, porém, que o Brasil ainda é o país que mais assassina pessoas LGBT no mundo.
A deputada defendeu a aprovação do projeto chamado Estatuto das Famílias (PLS 470/2013), apresentado por ela própria quando senadora. O texto condensa temas relativos ao direito de família e contempla as famílias não tradicionais, como as formadas a partir de uniões homoafetivas. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada, mas, segundo a parlamentar, pode ser resgatada a pedido de outros senadores.
Já Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, pediu que o Congresso Nacional aprove lei criminalizando a homofobia e a transfobia para dar mais segurança jurídica para essa população. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou projeto nesse sentido (PL 7582/2014), mas o texto ainda tem que ser analisado por duas comissões antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Ele acrescentou que a Parada Gay de São Paulo, no último domingo (21/6), que reuniu cerca de quatro milhões de pessoas segundo os organizadores, mostra que uma grande parcela da população quer igualdade de direitos.
Empregabilidade – A presidente da Comissão de Cultura, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), por sua vez, salientou que é evangélica e que, por isso mesmo, defende o respeito a todos os seres humanos. “É um absurdo que ainda se faça diferença salarial, de tratamento de saúde, por conta das escolhas pessoais”, afirmou.
Nathália Vasconcellos, da Rede Brasil Trans, cobrou iniciativas do Poder Público para garantir a empregabilidade das pessoas trans. Hoje, ressaltou ela, 90% dessa população emprega-se na prostituição.
Com informações do Portal Câmara Notícias
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Assista ao seminário aqui: