No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais será o foco de sessão temática no Plenário do Senado. O debate, marcado para esta terça-feira (17/4), às 11h, é motivado pelo PLS 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do pedido de realização da sessão, é o atual relator do projeto, uma sugestão da CPI da Espionagem, criada em 2014 depois da denúncia de que agências de inteligência dos Estados Unidos teriam vigiado e-mails e telefonemas de autoridades brasileiras. O pedido de realização de sessão temática também foi assinado pelos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Armando Monteiro (PTB-PE).
Foram convidados para o debate Gleisson Cardoso Rubin, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Bruno Giancarelli, da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Européia; Maximiliano Martinhão, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e Rony Vainzof, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Também estão entre os convidados Bruno Bioni, pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade; Marcio Cots, advogado; Mario Viola de Azevedo Cunha, especialista em privacidade e proteção de dados pessoais; e João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Projeto – Conforme o projeto do senador Valadares, a coleta dos dados deve ser feita sob consentimento, assim como o armazenamento e o tratamento das informações pessoais. Entre outros pontos, o PLS também garante ao cidadão o direito de se opor ao tratamento imposto a esses dados e seu fornecimento a terceiros. Quando desejar, poderá conhecer a finalidade do uso de seus dados ou mesmo requerer a exclusão definitiva de suas informações pessoais de sites de empresas ou redes sociais.
A proposta recebeu um substitutivo do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, já aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT).
Agência Senado