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Comissão de Desenvolvimento Regional retoma em agosto debate sobre transposição do São Francisco

Publicada em 30/07/2018

A transposição do Rio São Francisco mobilizou a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no primeiro semestre deste ano e o tema deve permanecer na pauta a partir de agosto. Depois de ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional em quatro audiências públicas sobre o tema em Brasília e no Rio Grande do Norte, os integrantes da CDR já têm programada uma quinta atividade na Paraíba. O objetivo é pressionar o Poder Executivo a entregar a obra concluída até o final de 2018. De acordo com os senadores, o projeto deve beneficiar 12 milhões de pessoas em 396 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. São 477 quilômetros de obras nos eixos Norte e Leste, além de 27 reservatórios com barragens, quatro túneis, 13 aquedutos e nove estações de bombeamento. A obra é orçada em R$ 9,6 bilhões.

 

O Ministério da Integração Nacional garante que as águas do Rio São Francisco chegarão aos quatro estados nordestinos ainda este ano. Em março, o então ministro Helder Barbalho esteve no Senado e manifestou otimismo com o projeto. “Nossa previsão é de que até o mês de junho estaremos entregando água para o Ceará. A partir daí, é apenas o caminho das águas. O Ministério da Integração Nacional não se furtará à responsabilidade de garantir que as águas possam chegar até o Rio Grande do Norte e à Paraíba, para que possamos assegurar que haja efetividade das águas do São Francisco nesses estados”, afirmou o ministro durante audiência.

 

Apesar da previsão inicial, as águas do São Francisco ainda não chegaram ao Ceará. O novo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, refez as contas e anunciou para agosto a conclusão das obras no estado. Só depois disso a transposição deve chegar à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Pádua Andrade também participou de uma audiência pública na CDR. Em junho, o ministro afirmou que o Poder Executivo teve “alguns problemas” com a empresa contratada para concluir o último trecho da obra em Pernambuco. “A empresa que estava dando andamento à obra não atingiu o cronograma previsto. Nós fizemos uma rescisão unilateral e contratamos a próxima, que seria a quarta colocada [na licitação]. Ela fez uma mobilização rápida e vamos estar lá com 3 mil funcionários”, disse ele.

 

Os parlamentares pediram urgência  para a transposição, apontado para a escassez de água nesses estados. A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que a comissão tem feito “uma verdadeira trincheira” na fiscalização da obra. “Não podemos pensar em desenvolvimento social e econômico se a população não tiver acesso à água, e acesso à água, diga-se de passagem, em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano. Afinal de contas, o acesso à água é um direito fundamental do ser humano, como entende, inclusive, a Organização das Nações Unidas”, disse.

 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende a transposição, mas adverte que a medida não será suficiente se não for acompanhada da revitalização do rio. “O governo federal está vendendo terreno na Lua com a obra da transposição do São Francisco. É que não há rio a ser transposto: o rio está morrendo e não tem recebido recursos para a sua revitalização. O próprio governo chegou a prever R$ 7 bilhões em dez anos, e foi considerado pouco pelo Comitê de Bacias do São Francisco. Mas agora querem dar R$10 bilhões em 30 anos. Isso é para revitalizar nada!”, criticou. A parlamentar baiana é autora de Projeto de Lei do Senado (PLS 86/2015) que prevê a inclusão de princípios, objetivos e ações prioritárias para revitalizar aquela bacia hidrográfica, por meio de ações coordenadas. Segundo ela, a adoção dessas medidas garantirá que os recursos arrecadados pela cobrança da água do rio São Francisco sejam aplicados prioritariamente na recuperação de áreas degradadas e que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação naquela bacia.

 

Orçamento – O empenho dos senadores com a transposição se reflete no Orçamento da União. As duas emendas apresentadas pela CDR ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/2018) tratam do assunto. A primeira, do senador Paulo Rocha (PT-PA), destina recursos às obras de integração com as bacias dos rios Jaguaribe (Ceará), Piranhas-Açu (Paraíba e do Rio Grande do Norte) e Apodi (Rio Grande do Norte). A segunda, dos senadores Fátima Bezerra e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), beneficia a obra de transposição no Canal do Xingó (Bahia).

 

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Com informações da Agência Senado 

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