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Lídice da Mata aponta distorções entre anteprojeto do Código Penal e leis em vigor

Publicada em 26/07/2014

Integrante da comissão especial incumbida da reforma do Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) anunciou, nesta quinta-feira (13/9), sua disposição de corrigir distorções já evidentes entre o anteprojeto, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Estarei, portanto, nessa Comissão do Código Penal, atenta, para que possamos corrigir distorções que o anteprojeto já demonstra, em contradição com a Lei Maria da Penha, e também corrigir distorções em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fazendo com que essas duas leis possam estar integralmente no escopo desse anteprojeto”, explicou.

Lídice afirmou que o Código Penal em vigor tem uma concepção liberal individualista, “de uma sociedade ainda profundamente conservadora, que cultuava a proteção ao patrimônio individual, em detrimento do próprio direito à vida, dos direitos difusos e coletivos”.

Em sua avaliação, a nova concepção de respeito aos direitos sociais, valorizando a vida e a dignidade humana, consagrada na Constituição de 1988, conflita com esse Código Penal conservador.

Para Lídice da Mata, o resultado disso tem sido “a produção de leis dispersas e setorizadas, visando atender demandas urgentes e pontuais da sociedade e resultando em prejuízo para a coerência da sistematização de nossos tipos penais e para a proporcionalidade das penas”.

“A insegurança jurídica decorrente dessa situação gerou um sentimento difuso em nossa sociedade, de que as penas são insuficientes, e nosso sistema penal seja incapaz de deter a crescente onda de violência que aflige, com especial intensidade, nossas grandes cidades”, disse a senadora.

Agência Senado

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