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Em março, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou a Portaria nº 34, que alterou os critérios de distribuição de bolsas de pós-graduação. Artigo publicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostra que, com a Portaria, mais de 8 mil bolsas permanentes de pesquisa foram cortadas e afetou cerca de 6,8 mil Programas de Pós-Graduação. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara que susta a Portaria do CAPES.

Um dos novos critérios de distribuição das bolsas é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município onde o curso é oferecido e o número médio de alunos titulados. De acordo com a SBPC, as mudanças aprofundarão as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que beneficia cursos em regiões com IDH maior. “Verificou-se que o critério utilizado pela CAPES para realizar o corte nas bolsas penaliza especialmente os programas com notas inferiores a 4 na avaliação do Ministério da Educação. No entanto, não leva em consideração que os cursos de pós-graduação foram criados em diferentes datas nas diversas regiões do País. Não tem como comparar programas que existem há mais de 30 anos com outros mais recentes”, disse a socialista.
Para Lídice, não há razões que justifiquem o corte maior de bolsas em regiões com baixo IDH que atualmente contam com poucos pesquisadores. “Ao contrário, o Governo Federal deve aumentar a quantidade de bolsas para formação de mestres e doutores nessas regiões, uma vez que o resultado dessas pesquisas acadêmicas pode auxiliar, inclusive, na implementação de políticas públicas que visam diminuir as desigualdades sociais”, acrescentou. A parlamentar disse que o PDL garantirá equidade e justiça na distribuição de bolsas do programa de pós-graduação da CAPES.
Com informações do Portal da Liderança do PSB na Câmarahttp://www.psbnacamara.org.br/not_det.asp?det=7535

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