Foi aprovado nesta terça-feira (14/9), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ao PL 1872/2011, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).
O objetivo da premiação é reconhecer o trabalho de pesquisadores, empresas públicas ou privadas, instituições, entidades, organismos, Ministério Público e governos ou órgãos dos três Poderes de governo dos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal em reconhecimento às pesquisas e outras atividades de aplicação de conhecimentos e de tecnologia em diversas áreas.
Em seu parecer, a relatora defendeu que a instituição de prêmios constitui uma excelente oportunidade para que o Poder Legislativo, revestido de representatividade popular, reconheça o esforço e o empenho de pessoas e instituições em prol de algum aspecto concernente à melhoria da qualidade das condições de vida dos brasileiros.
“Não há país no mundo que não promova incentivos ao desenvolvimento da pesquisa científica e da inovação tecnológica com vistas ao seu pleno desenvolvimento, razão pela qual consideramos bastante oportuna e meritória a iniciativa parlamentar, oriunda do Senado Federal”, afirmou.
No substitutivo, Lídice da Mata modificou alguns pontos do projeto original para seu aperfeiçoamento e com vistas à sua real execução por parte do Poder Público. “Para viabilizar sua implementação e adequar o projeto às demandas da sociedade contemporânea, foi proposto um foco mais restrito para o referido Prêmio. O eixo principal do Prêmio Brasil passa a ser vinculado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constantes da Agenda Global 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), chamados Objetivos do Milênio”, explicou a relatora em seu parecer.
A relatora também fez adequações orçamentárias do valor do prêmio e determinou que a periodicidade da premiação seja de dois anos, além de definir seis áreas temáticas. O projeto há havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania para, depois, ser avaliado pelo Senado.