| Membros da Comissão de Cultura da Câmara, entre eles a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), apresentaram o Projeto de Lei nº 1075/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, devido à pandemia do coronavírius. A proposta foi protocolada pela presidente do colegiado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Entre as medidas previstas no PL, estão a prorrogação, por um ano, dos prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para prestação de contas de projetos culturais já aprovados; a vedação do corte de fornecimento de água, energia elétrica e quaisquer serviços de telecomunicações para pessoas jurídicas que atuem no setor cultural e estejam inadimplentes; e uma complementação mensal de renda aos trabalhadores informais e prestadores de serviço do setor cultural, no valor de um salário mínimo, para aqueles que comprovarem renda média mensal de até dois salários mínimos entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020. Para Lídice, neste momento em que a dramática situação de saúde pública afeta todos os segmentos da sociedade, não se deve deixar de propor medidas que ajudem artistas, produtores, diretores e tantos profissionais que atuam neste importante setor da economia do País. “A cultura, assim como a educação, a ciência e a tecnologia, são áreas estratégicas para o desenvolvimento da Nação e temos o dever de incentivá-las, sempre. Por isso a presente proposta é tão importante”, disse. De acordo com a justificativa da proposta, um dos setores que sofreu severos impactos com a pandemia do coronavírus foi o segmento cultural. “Presenciamos em todo o mundo o fechamento de museus, salas de cinema, teatros e centros culturais, bem como o cancelamento de shows e espetáculos artísticos. As medidas necessárias para combater a proliferação do coronavírus afetam os chamados trabalhadores da cultura, principalmente pelo fato de que muitos artistas e produtores culturais se enquadram na categoria de trabalhadores informais”, explicaram os membros da Comissão de Cultura. Os autores da proposta destacaram a constante instabilidade da Cultura no governo Bolsonaro, que se iniciou com a extinção do Ministério da Cultura e sua substituição por uma Secretaria Especial. Com o discurso ideológico de uma “guerra cultural”, o atual governo, segundo a justificativa do projeto, atua na censura às manifestações e na difamação da classe artística. “Não devemos esquecer que a cultura é um segmento que contribui imensamente para o desenvolvimento socioeconômico do País, seja na geração de emprego e renda, seja na inclusão social de muitos brasileiros e na constituição de mais de 2% do PIB nacional. O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do País e, na atual situação, não há qualquer mecanismo de remuneração possível específico para o setor cultural”, justificaram os deputados autores do PL. Assinam a autoria do projeto os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Chico D´Ângelo (PDT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL -RS), Frei Anastácio (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joênia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Teixeira (PT-SP), Tiririca (PL-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE). |
| Com informações da Liderança do PSB na Câmara. Repórter: Andrea Leal Leia também: Proposta garante ajuda para setor cultural durante pandemia (Agência Câmara de Notícias) |