A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 850/2018 promoverá no dia 28 de novembro audiência pública interativa com representantes do setor cultural para debater a matéria que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), como proposta de substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Para o debate, foram convidados representantes do Ministério da Cultura, do Museu Nacional, do Conselho Internacional de Museus, da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, do Conselho Federal de Museologia, do Museu Afro-Brasileiro da Universidade Federal da Bahia, da Confederação Nacional de Trabalhadores do Serviço Público Federal, do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, entre outras instituições.
A MP que cria a Abram está sendo relatada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O plano de trabalho apresentado pela senadora foi aprovado na quarta-feira (21/11), e prevê a apresentação do relatório preliminar no dia 4 de dezembro. A votação na comissão, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deverpa ocorrer no dia 5 de dezembro.
Entenda a MP – A MP 850/2018 foi editada em 11 de setembro, nove dias após o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O prazo de vigência da MP, à qual foram apresentadas 69 emendas, expira em 20 de fevereiro de 2019. Além da medida provisória que cria a Abram, o presidente Michel Temer editou também a MP 851/2018 — em tramitação no Congresso —, que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras.
Para a senadora Lídice da Mata
Com informações do Portal Senado Notícias
Confira aqui a apresentação do plano de trabalho da Comissão Mista