A importância da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi debatida na segunda-feira (4/12) em mais uma etapa de ciclo de debates promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), desta vez em Belo Horizonte. Antes, já foram realizadas reuniões em Brasília, Salvador, Porto Alegre, Natal e Aracaju.
A presidente da CDR e proponente da audiência pública, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse ser necessário mobilizar a sociedade em favor do Fundeb. “Esses debates estão sendo muito produtivos para termos um olhar regional e, ao mesmo tempo, global, sobre a educação no País. É importante a sociedade se mobilizar para que consigamos não só manter o fundo, como aprimorá-lo”, afirmou.
Fátima Bezerra é autora do requerimento para discutir o tema em estados de todas as regiões do Brasil. Além de presidir a CDR e integrar a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE), a senadora é relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2017), de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o fundo permanente. Fátima Bezerra considera essencial, ainda, ampliar a participação da União no Fundeb.
A senadora apresentou a PEC 24/2017 na audiência pública e ressaltou que defenderá o aumento para 50% da participação do governo federal, por entender que, sem isso, os municípios não conseguirão cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como aquelas referentes ao piso do magistério, à expansão da rede de ensino básico e à implantação do modelo de educação em tempo integral.
Fátima Bezerra fez ainda um histórico da atuação dos governos do PT na área de educação e disse que não há como desconhecer as ações, os programas e outras iniciativas políticas, como o Fundeb, o Prouni, a expansão da rede de ensino profissionalizante e técnico. “Isso só foi possível porque durante nosso governo tivemos uma mudança de paradigma ao olhar a educação não mais como gasto, mas como investimento”, disse a parlamentar, acrescentando que o Fundeb foi a política de financiamento mais importante implementada até hoje na área de educação. A senadora disse ainda que, no atual momento político e econômico, “com tantos retrocessos sendo colocados em prática”, como a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos públicos, é essencial tornar constitucional essa política de educação.
No mesmo sentido, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que assim como Fátima Bezerra também é professora, apoiou a constitucionalização de políticas públicas de grande interesse social, como é o caso do Fundeb. “Eles só não aprovaram ainda a reforma da Previdência justamente porque é muito mais difícil mudar a Constituição”, disse, fazendo um paralelo com o Plano Nacional da Educação, previsto em legislação infraconstitucional, o que possibilitou que o presidente Temer vetasse a priorização dos recursos reservados ao cumprimento das metas do plano.
As parlamentares elogiaram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela mobilização para reforçar o Fundeb, tornando-o permanente e ampliando seus recursos. Participaram do encontro deputados estaduais de Minas Gerais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; o primeiro-secretário daquela Casa, Rogério Corrêa; o líder do governo, Durval Ângelo; a presidente da Comissão de Educação, Celise Laviola; o deputado estadual Rogério Correia; e a deputada federal Margarida Salomão. Participaram também Beatriz Cerqueira, pela CNTE; Edson Barcellos, pela Undime; Galdina Arraes, pela Uncme; e Ramuth Marinho, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Portal do Senado com informações da Assessoria de Comunicação da senadora Fátima Bezerra