A Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (21/8) audiência pública para debater os decretos editados pela Presidência da República que alteram a estrutura do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Outro tema abordado na reunião foi o adiamento da 5ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa.
Presidente do Colegiado, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destacou que a Constituição de 1988 foi marcada pela participação popular e, por isso, recebeu o nome de Constituição Cidadã. De acordo com a parlamentar, a Constituição brasileira não teve apenas participação política naquele momento, como também definiu as garantias de participação popular. “A Constituição garante que a população pode ter autoria da lei e, para isso, nós temos uma Comissão de Participação Popular, tanto na Câmara como no Senado, justamente para garantir este direito do cidadão brasileiro”, disse.
Depois de esclarecer o importante papel da participação popular embasado na Constituição, a socialista criticou a atuação do governo federal ao editar medidas que limitam a atuação do povo por meio desses Conselhos. “Portanto, pensar em governos em que se diz ‘eu mando’ não está de acordo com a Constituição do Brasil”. Lídice ainda reforçou que a Carta Magna é regida por este princípio básico, o de garantir a participação do cidadão, em tudo, em todas as políticas. “E é por isso que as leis decorrentes dela – da Constituição – surgem com os Conselhos, que são o espaço de garantia da participação da sociedade no planejamento, na elaboração e no acompanhamento da execução das políticas públicas”, explicou.
De acordo com a presidente da Cidoso, é em relação ao princípio da participação popular que está ocorrendo discordância nas ações do atual governo federal. Ela garantiu que não vai fechar os olhos para essas ações, que incluem a destituição de todos os principais conselhos de participação popular da elaboração e do acompanhamento das políticas públicas.
A socialista destacou ainda a importância da população idosa para o futuro do País. Ela informou que os idosos são cerca de 14% da população atualmente e que, em 30 anos, serão 25% da população: “Os idosos são o futuro do Brasil. E é com base nesse conceito da importância econômica dessa população que nós queremos discutir toda a política voltada à pessoa idosa.”
Confira a íntegra da audiência e a fala da presidente da Comissão:
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Com informações do Portal PSB na Câmara