A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA) protocolou nesta segunda-feira (8/11) projeto na Câmara dos Deputados para barrar a decisão do secretário de Cultura, Mário Frias, de vetar a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.
Na Portaria da Secretaria de Cultura publicada nesta segunda-feira (8) consta que “fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação e evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”. O texto afirma ainda que, se houver a exigência do passaporte da vacina por decreto ou lei estadual ou municipal, o projeto precisará ser adaptado para o modelo virtual.
De acordo com Lídice, a decisão de Frias mostra que ele não entende nada de cultura e nada de Constituição. “O texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”, afirmou. Segundo a deputada, o chamado passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.
A ação tem como coautores os seguintes parlamentares: David Miranda e Glauber Braga (PSOL-RJ); Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Airton Faleiro, Túlio Gadêlha (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT), Talíria Petrone (PSOL) Luizianne Lins (PT-CE), Waldenor Pereira (PT-BA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também protocolou projeto semelhante.