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Projeto de Lídice inclui motivação política na qualificação de crime de homicídio

Publicada em 03/08/2022

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 2088/2022 que insere a “motivação política” como nova qualificadora no crime de homicídio previsto no Código Penal. A proposta ainda inclui esse tipo de assassinato na Lei dos Crimes Hediondos.

Atualmente, o Código Penal conta com um rol de situações que qualificam o homicídio, como nos casos de assassinato por motivo fútil ou torpe e feminicídio. No homicídio qualificado a pena pode chegar a 30 anos de reclusão. De acordo com o artigo 1°, inciso 1° da lei de crimes hediondos, todo homicídio qualificado por motivo torpe e fútil é um crime hediondo. Assim, a proposição da deputada Lídice faz um ajuste técnico reforçando o conceito de crime hediondo para crimes de cunho político, e não apenas homicídio qualificado.

Lídice sugere que a nova legislação seja chamada de Lei Marcelo Arruda, em alusão ao caso do guarda municipal assassinado a tiros por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, durante sua festa de aniversário com o tema do PT e do ex-presidente Lula. O crime ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná, e trouxe à tona o debate sobre os riscos de violência com motivação política que ocorrem atualmente no País.

A tragédia aconteceu a pouco mais de três meses das eleições, envolvendo justamente eleitores de dois pré-candidatos que encabeçam as principais pesquisas de intenção de voto para presidente, segundo a socialista. “Desde esse episódio hediondo, criou-se uma discussão em torno da ausência de correspondência específica da respectiva causa no catálogo de qualificadoras do Código Penal”, disse a parlamentar.

Levantamento feito pela UniRio mostrou que nos últimos três anos a violência política cresceu 335%. A pesquisa mapeia crimes como ameaças, homicídios, atentados, homicídios de familiares e sequestros, incluindo de familiares de lideranças políticas. “É papel do Congresso sanar a lacuna que existe na lei penal e aprimorar o combate ao nefasto crime de homicídio praticado por motivação política”, argumentou a deputada.

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